O presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco, alargou at\u00e9 ter\u00e7a-feira, ao almo\u00e7o, o prazo para entregar as listas dos \u00f3rg\u00e3os externos do Parlamento. O prolongamento veio ap\u00f3s n\u00e3o terem chegado at\u00e9 \u00e0s 12 horas as listas, ainda que o prazo terminasse \u00e0 meia-noite, e tendo em conta a toler\u00e2ncia de ponto.<\/p>\n
Segundo a fonte contactada pela Lusa, o novo prazo foi definido para evitar afectar a elei\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os externos, j\u00e1 marcada para 16 de abril. A extens\u00e3o mant\u00e9m a data prevista, apesar de v\u00e1rios adiamentos decorrentes de entraves com o Tribunal Constitucional.<\/p>\n
A confer\u00eancia de l\u00edderes tinha definido a data na semana passada, mantendo o compromisso para o dia 16 de abril. O objetivo passou a considerar tamb\u00e9m o primeiro Conselho de Estado de Seguro, marcado para 17 de abril.<\/p>\n
As negocia\u00e7\u00f5es envolvem a substitui\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ju\u00edzes no TC, com dois indicados pelo PSD e um pelo PS. O poss\u00edvel envolvimento do Chega, como segundo maior partido, tem gerado debate sobre a distribui\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O PS j\u00e1 avisou que excluir o pr\u00f3prio partido das indica\u00e7\u00f5es para o TC seria uma rutura com o PSD. Os debates refletem a necessidade de obter maiorias de dois ter\u00e7os para algumas nomea\u00e7\u00f5es, incluindo o Provedor de Justi\u00e7a e os ju\u00edzes do TC.<\/p>\n
Al\u00e9m do TC, permanecem por definir as cinco personalidades a indicar pelo Parlamento para o Conselho de Estado e as diversas fun\u00e7\u00f5es nos \u00f3rg\u00e3os de supervis\u00e3o e defesa nacionais. Algumas audi\u00e7\u00f5es parlamentares obrigat\u00f3rias exigem intervalo entre a entrega de listas e as vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"