O PSD, Chega, IL e CDS-PP aprovaram hoje, em vota\u00e7\u00e3o final global, um novo decreto de altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal que prev\u00ea a possibilidade de um juiz aplicar, como pena acess\u00f3ria, a perda da nacionalidade. A medida visa refor\u00e7ar o conjunto de san\u00e7\u00f5es para crimes graves.<\/p>\n
A mudan\u00e7a surge menos de uma semana depois de o Tribunal Constitucional chumbar uma vers\u00e3o anterior da mesma proposta, gerando controv\u00e9rsia entre os partidos que defendem o endurecimento das penas. A vota\u00e7\u00e3o decorreu na Assembleia da Rep\u00fablica, em sess\u00e3o marcada por debates intensos.<\/p>\n
A proposta aponta para a perda da nacionalidade como instrumento adicional de puni\u00e7\u00e3o para crimes considerados graves, a ser aplicado pelo tribunal competente no \u00e2mbito de processos criminais. O objetivo, segundo os proponentes, \u00e9 aumentar a efic\u00e1cia das san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o de avan\u00e7ar com o decreto ocorreu ap\u00f3s o chumbo do TC \u00e0 vers\u00e3o anterior, que motivou altera\u00e7\u00f5es ao texto. Os partidos justificam a medida pela necessidade de resposta a crimes de maior gravidade e de maior impacto societal.<\/p>\n
Cr\u00edticos, por seu lado, questionam impactos sobre direitos fundamentais e poss\u00edveis efeitos discriminat\u00f3rios. A lei final dever\u00e1 seguir o processo legislativo, com publica\u00e7\u00e3o e entrada em vigor previstas ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"