O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Desenvolvimento (MECI) prop\u00f5e um regime jur\u00eddico para graus e diplomas do ensino superior que imp\u00f5e n\u00edveis m\u00ednimos de literacia, numeracia e ingl\u00eas. A medida surge na linha de resposta aos resultados do estudo PIAAC, que indicam d\u00e9fices entre adultos portugueses e resultam no alargamento de exig\u00eancias de entrada no ensino superior.<\/p>\n
Os planos foram apresentados no \u00e2mbito da proposta de lei em discuss\u00e3o, com o objetivo de identificar compet\u00eancias b\u00e1sicas consideradas essenciais para o acesso acad\u00e9mico. O MECI sustenta que os referenciais dos estudos internacionais justificam a cria\u00e7\u00e3o de barreiras de acesso condicionadas a compet\u00eancias espec\u00edficas.<\/p>\n
Algumas vozes cr\u00edticas afirmam que a medida penaliza alunos que conclu\u00edram o 12.\u00ba ano com sucesso nos exames nacionais, mas que n\u00e3o demonstram as compet\u00eancias exigidas. Alega-se tamb\u00e9m que o sistema educativo n\u00e3o est\u00e1 a ser suficientemente eficaz na promo\u00e7\u00e3o dessas literacias ao longo do ensino obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
Outra linha de cr\u00edtica aponta para poss\u00edveis impactos a estudantes de fam\u00edlias com menor capital social, que poder\u00e3o ficar em desvantagem face \u00e0s novas exig\u00eancias. Este argumento sustenta que a medida pode aprofundar desigualdades existentes no acesso ao ensino superior.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro como as universidades ir\u00e3o aplicar os testes de literacia e numeracia na entrada, nem quais ser\u00e3o os instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o. Os respons\u00e1veis pela proposta mant\u00eam o objetivo de elevar o n\u00edvel global de compet\u00eancias, sem especificar o formato dos crit\u00e9rios de admiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"