A Assembleia da Rep\u00fablica aprovou, nesta quarta-feira, altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei da nacionalidade ap\u00f3s reaprecia\u00e7\u00e3o de diplomas considerados parcialmente inconstitucionais pelo Pal\u00e1cio Ratton. A aprova\u00e7\u00e3o decorreu no parlamento, com a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias for\u00e7a pol\u00edticas.<\/p>\n
A viabiliza\u00e7\u00e3o contou com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, que asseguraram os votos necess\u00e1rios para a passagem dos diplomas do Governo. Al\u00e9m disso, as altera\u00e7\u00f5es abrangem tamb\u00e9m o C\u00f3digo Penal, em linha com o objetivo de cumprir as decis\u00f5es do Tribunal Constitucional.<\/p>\n
As mudan\u00e7as mant\u00eam a possibilidade de perder a nacionalidade como san\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, mas com crit\u00e9rios mais exigentes e um conjunto de crimes mais restrito. O Partido Socialista votou contra o diploma, mantendo a oposi\u00e7\u00e3o a essa medida.<\/p>\n
Com este desfecho, o Parlamento conclui o processo de reaprecia\u00e7\u00e3o exigido ap\u00f3s o chumbo parcial do Tribunal Constitucional. O Governo entende que o novo regime \u00e9 mais exigente e est\u00e1 alinhado com os princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"