A Assembleia da Rep\u00fablica vai reapreciar nesta quarta-feira os decretos que visam alterar a Lei da Nacionalidade e o C\u00f3digo Penal. A aprecia\u00e7\u00e3o ocorre num contexto de controv\u00e9rsia e de decis\u00e3o do Tribunal Constitucional sobre a constitucionalidade de normas dos diplomas.<\/p>\n
O ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, disse aos jornalistas que a proposta de Lei da Nacionalidade foi amplamente debatida com os pa\u00edses lus\u00f3fonos, que entenderam a import\u00e2ncia da medida para Portugal. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu \u00e0 margem da comemora\u00e7\u00e3o do 30.\u00ba anivers\u00e1rio da RTP \u00c1frica, em Lisboa.<\/p>\n
Leit\u00e3o Amaro sublinhou que a lei \u00e9 desejada pelos portugueses e que a conversa com os parceiros lus\u00f3fonos revelou compreens\u00e3o sobre a necessidade de uma liga\u00e7\u00e3o mais robusta com o pa\u00eds. O governante acrescentou que as altera\u00e7\u00f5es visam tornar a aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade mais exigente.<\/p>\n
Aproximadamente, o TC j\u00e1 tinha abatido v\u00e1rias normas dos diplomas em dezembro do ano anterior, ap\u00f3s pedidos de fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva por parte de 50 deputados do PS. O Governo PSD\/CDS-PP procurou corrigir falhas identificadas pelo TC, em di\u00e1logo com o Parlamento.<\/p>\n
O decreto conjunto, aprovado em outubro de 2025, previa altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei da Nacionalidade e ao C\u00f3digo Penal que incluem a perda de nacionalidade como pena acess\u00f3ria. O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar a liga\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e o pa\u00eds, segundo o Governo.<\/p>\n
O Parlamento j\u00e1 aprovou os diplomas em 28 de outubro de 2025, com 157 votos a favor de uma coliga\u00e7\u00e3o de PSD, Chega, IL, CDS-PP e JPP, e 64 contr\u00e1rios de PS, Livre, PCP, BE e PAN. A nova legislatura precisa agora de votos para a aprova\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"