Oposi\u00e7\u00e3o conseguiu impor ao Governo redu\u00e7\u00f5es de portagens, aumentos de pens\u00f5es e congelamento de propinas em v\u00e1rias vota\u00e7\u00f5es no Parlamento entre 2024 e 2025. Foram utilizadas pe\u00e7as do OE para avan\u00e7ar estas medidas, com os partidos da oposi\u00e7\u00e3o a votarem em conjunto em v\u00e1rias circunst\u00e2ncias.<\/p>\n
No \u00e2mbito do XXIV Governo, liderado por Lu\u00eds Montenegro, a composi\u00e7\u00e3o parlamentar exigia acordos entre PSD, PS e outras bancadas para aprovar diplomas. A oposi\u00e7\u00e3o tornou-se determinante em v\u00e1rias vota\u00e7\u00f5es, mesmo quando o Governo contava com a maioria simples.<\/p>\n
Entre abril de 2024 e mar\u00e7o de 2025, o executivo aceitou diferentes modelos de descida de IRS, com redu\u00e7\u00e3o mais concentrada nos escal\u00f5es baixos. Tamb\u00e9m foram aprovadas a elimina\u00e7\u00e3o de portagens em antigas SCUT e aumentos extraordin\u00e1rios de pens\u00f5es mais baixas, algumas sem apoio expl\u00edcito de PSD e CDS-PP.<\/p>\n
O PS conseguiu inscrever no OE a isen\u00e7\u00e3o de portagens na totalidade da A25 na Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta, al\u00e9m de trechos da A6 e A2 no Alentejo. Tamb\u00e9m houve supress\u00e3o de portagens para ve\u00edculos pesados na Circular Regional Exterior do Porto (A41) e parcialmente na A19 e A8, em Leiria.<\/p>\n
No mesmo per\u00edodo, o Chega promoveu um refor\u00e7o de verbas para o Tribunal Constitucional, aprovado com votos contra de PSD e CDS-PP. Em contrapartida, o OE 2026 teve uma absten\u00e7\u00e3o do PS numa proposta de aumento extraordin\u00e1rio de pens\u00f5es apresentada pelo Chega.<\/p>\n
O Governo reiterou que, para o ano, o modelo de suplemento extraordin\u00e1rio \u00e0s pens\u00f5es, pago num \u00fanico m\u00eas, continua mais est\u00e1vel do que novas propostas de aumento, que dependem de avalia\u00e7\u00e3o de sustentabilidade. Mant\u00e9m-se ainda em discuss\u00e3o um diploma sobre o lay-off simplificado a ser avaliado em Bel\u00e9m.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o parlamentar tamb\u00e9m olha para uma poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o da portaria que define o subs\u00eddio social de mobilidade para as Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas, removendo a exig\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal para benef\u00edcio. O diploma final apenas entrar\u00e1 em vigor em 2027, sob a norma da lei-trav\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"