A proposta de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral, apresentada pelo Governo em 24 de julho de 2025, continua em negocia\u00e7\u00e3o. O anteprojeto, intitulado Trabalho XXI, visa uma reformula\u00e7\u00e3o profunda da lei laboral e ainda n\u00e3o est\u00e1 encerrado.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve o Governo, as confedera\u00e7\u00f5es patronais e as centrais sindicais. A CGTP e a UGT j\u00e1 tamb\u00e9m participaram, em m\u00faltiplas reuni\u00f5es, mantendo posi\u00e7\u00f5es distintas sobre o alcance das altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Desde o an\u00fancio, o tema tem dominado as agendas oficiais, com mais de 50 reuni\u00f5es realizadas e consensos em muitos artigos, sobretudo entre as quatro confedera\u00e7\u00f5es patronais e a UGT.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es contemplam mais de 100 mudan\u00e7as ao C\u00f3digo do Trabalho. Centrais sindicais classificam a proposta como retrocesso civilizacional, enquanto associa\u00e7\u00f5es patronais a aplaudem como base de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Governo afirma que n\u00e3o vai retirar todas as medidas e que quer manter as linhas mestras, mantendo o di\u00e1logo com os parceiros sociais. A ministra do Trabalho destacou que o documento atual \u00e9 uma nova vers\u00e3o.<\/p>\n
A CGTP tem estado afastada das reuni\u00f5es bilaterais recentes, alegando exig\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o plena nas plen\u00e1rias da Concerta\u00e7\u00e3o Social. A UGT realizou a maior parte das pautas em trilaterais com o Governo e as confedera\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n
As confedera\u00e7\u00f5es empresariais sinalizam disponibilidade para avan\u00e7ar, mas sem confirmar prazos firmados. A CGTP exige inclus\u00e3o nas reuni\u00f5es plen\u00e1rias e uma posi\u00e7\u00e3o coordenada com a Concerta\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n
O secretariado nacional da UGT est\u00e1 marcado para 9 de abril, quando poder\u00e1 haver decis\u00e3o sobre o poss\u00edvel acordo. O Governo indica que levar\u00e1 a proposta ao parlamento em breve, independentemente de consenso total.<\/p>\n
O Governo pretende usar os contributos recebidos de parceiros sociais e da sociedade civil. O Presidente da Rep\u00fablica j\u00e1 tinha alertado para veto caso n\u00e3o haja acordo, mas mant\u00e9m a negocia\u00e7\u00e3o em aberto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"