O PS apresentou propostas para ultrapassar as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional na lei da nacionalidade, mantendo, no entanto, a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 san\u00e7\u00e3o de perda de nacionalidade prevista no C\u00f3digo Penal. As altera\u00e7\u00f5es foram entregues na Assembleia da Rep\u00fablica ap\u00f3s o veto presidencial.<\/p>\n
Os socialistas anunciaram que notificaram a presid\u00eancia de que j\u00e1 apresentaram tr\u00eas conjuntos de altera\u00e7\u00f5es ao decreto da lei da nacionalidade, aludindo a uma fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva realizada por 50 deputados do PS. Mant\u00eam, por\u00e9m, o voto contra as altera\u00e7\u00f5es propostas sobre a san\u00e7\u00e3o de perda de nacionalidade.<\/p>\n
Para corrigir as quest\u00f5es identificadas, o PS pretende clarificar que uma condena\u00e7\u00e3o pr\u00e9via n\u00e3o impede automaticamente a aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade, exigindo uma pondera\u00e7\u00e3o caso a caso.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, prop\u00f5em eliminar trechos considerados excessivamente indeterminados pelo TC e excluir artigos sobre a entrada em vigor, que violariam a proibi\u00e7\u00e3o de efeitos retroativos.<\/p>\n
O PS afirma que as altera\u00e7\u00f5es pretendem equilibrar a lei, com mudan\u00e7as m\u00ednimas indispens\u00e1veis para evitar desequil\u00edbrios. Prop\u00f5em prazos de resid\u00eancia habitual mais curtos para certos casos, reduzindo para nove anos o tempo para cidad\u00e3os fora da CPLP ou da UE.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o apresentada altera o prazo de resid\u00eancia necess\u00e1rio para a naturaliza\u00e7\u00e3o dos filhos de pais que nasceram em territ\u00f3rio nacional, com tr\u00eas a quatro anos conforme o enquadramento, em vez de cinco. A demonstra\u00e7\u00e3o de meios de subsist\u00eancia j\u00e1 \u00e9 avaliada previamente, pelo que pode ser eliminada do pedido.<\/p>\n
O grupo parlamentar tamb\u00e9m defende uma entrada em vigor faseada e um regime transit\u00f3rio, para tornar a lei mais est\u00e1vel, ainda que o Constitucional n\u00e3o tenha exigido esse ponto. Espera-se que as mudan\u00e7as protejam expectativas de quem contava com um regime distinto.<\/p>\n
PSD e CDS-PP apresentaram propostas de altera\u00e7\u00e3o para suprir as inconstitucionalidades apontadas, esperando aprova\u00e7\u00e3o com consenso. O objetivo \u00e9 que o diploma avance ainda nesta legislatura.<\/p>\n
O l\u00edder do Chega afirmou que n\u00e3o houve acordo suficiente sobre a lei da nacionalidade e anunciou propostas pr\u00f3prias e aut\u00f3nomas, acusando o PSD de n\u00e3o ser menos socialista que o PS.<\/p>\n
O Parlamento vai reapreciar, na quarta-feira, os decretos relativos \u00e0 Lei da Nacionalidade e ao C\u00f3digo Penal, que foram devolvidos ao plen\u00e1rio ap\u00f3s o chumbo do TC. As vota\u00e7\u00f5es dever\u00e3o indicar o eixo de negocia\u00e7\u00e3o entre os partidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"