A lei aprovada pelo Parlamento de Israel institui a pena de morte por enforcamento para crimes de terrorismo, com aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica sobretudo a palestinianos residentes na Cisjord\u00e2nia ocupada. A medida foi aprovada nesta segunda-feira pela Knesset, com 62 votos a favor e 48 contra. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu acompanhou a vota\u00e7\u00e3o e votou a favor.<\/p>\n
A Autoridade Palestina reagiu de forma dura, alegando que a lei procura \u201clegitimar execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais\u201d e que representa uma escalada nas pol\u00edticas de ocupa\u00e7\u00e3o. Em comunicado difundido na rede X, o minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros afirmou que a lei d\u00e1 uma apar\u00eancia legal a medidas repressivas contra a popula\u00e7\u00e3o palestiniana.<\/p>\n
O diploma obriga, salvo exce\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o definidas, tribunais militares israelitas a aplicar a pena de morte a palestinianos condenados por ataques contra Israel, enquanto tribunais que julgam cidad\u00e3os israelitas poder\u00e3o aplicar pris\u00e3o perp\u00e9tua. A lei inclui condi\u00e7\u00f5es adicionais para a sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Aprovada pela linha de fora da centro-direita, a proposta tem gerado controv\u00e9rsia dentro de Israel. Parte da oposi\u00e7\u00e3o, incluindo o partido Yesh Atid, classificou a lei como populista, imoral e potencialmente inconstitucional.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o para os Direitos Civis em Israel (ACRI) anunciou ter apresentado um recurso ao Supremo Tribunal, contestando a constitucionalidade e a discrimina\u00e7\u00e3o da lei, argumentando que n\u00e3o possui base jur\u00eddica para a Cisjord\u00e2nia.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, v\u00e1rios membros da comunidade internacional manifestaram reservas. Chefes da diplomacia de Alemanha, Fran\u00e7a, It\u00e1lia e Reino Unido pediram ao Governo de Israel para abandonar o plano. O Conselho da Europa tamb\u00e9m pediu a rejei\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
G\u00e9nero de debates sobre o tema tamb\u00e9m ganhou eco entre organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, com um grupo de peritos da ONU a solicitar, em fevereiro, a retirada da lei, considerando-a ilegal e discriminat\u00f3ria para palestinianos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"