O Cade brasileiro manteve a multa di\u00e1ria de 250 mil reais (40 mil euros) ao WhatsApp e \u00e0 Meta Brasil, por incumprimento de decis\u00e3o antitrust. A medida acompanha a suspens\u00e3o das novas condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o do WhatsApp Business API, alvo de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o explica que as altera\u00e7\u00f5es impediriam provedores de IA de aceder ao ecossistema da app para oferecer servi\u00e7os. O caso come\u00e7ou em outubro de 2025, quando foram anunciados os novos termos a vigorar em janeiro de 2026.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito foi aberto a pedido de Factor\u00eda Elcano, criadora da IA Luzia, e Brainlogic, dona da Zapia. Alegam que as mudan\u00e7as restringiriam a atua\u00e7\u00e3o de chatbots concorrentes no mercado brasileiro.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o Cade ordenou a suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos novos termos no Brasil at\u00e9 decis\u00e3o final. Foi tamb\u00e9m exigido que o WhatsApp restabelecesse as condi\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n
No dia 5 de mar\u00e7o, a Meta informou que cumpriria a medida, mas indicou cobran\u00e7a de mensagens n\u00e3o-template enviadas por IA a partir de 11 de mar\u00e7o, sob tarifa de marketing. A empresa argumentou racionalidade econ\u00f4mica do modelo.<\/p>\n
O Cade manteve a multa, afirmando que a \u201cprecifica\u00e7\u00e3o para chatbots\u201d viola a medida preventiva, pois altera drasticamente o acesso \u00e0 plataforma e pode equivaler aos efeitos da suspens\u00e3o. A decis\u00e3o segue para cumprimento integral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"