O Partido Socialista (PS) avan\u00e7ou esta segunda-feira com propostas para ultrapassar as inconstitucionalidades da lei da nacionalidade e para introduzir um regime transit\u00f3rio, no \u00e2mbito da Assembleia da Rep\u00fablica. A iniciativa surge ap\u00f3s o veto do Presidente da Rep\u00fablica e da decis\u00e3o do Tribunal Constitucional (TC). O PS j\u00e1 tinha pedido fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva com 50 deputados.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 clarificar que uma pr\u00e9via condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede automaticamente a aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade, exigindo uma pondera\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias do caso. Al\u00e9m disso, pretende eliminar trechos considerados excessivamente indeterminados e retirar artigos sobre a entrada em vigor da lei, que o TC acusou de violar a proibi\u00e7\u00e3o de efeitos retroativos.<\/p>\n
Os socialistas defendem ainda altera\u00e7\u00f5es para equilibrar a lei, incluindo prazos de resid\u00eancia mais curtos para cidad\u00e3os fora da CPLP ou da Uni\u00e3o Europeia, reduzindo de 10 para 9 anos. Prop\u00f5em tamb\u00e9m um regime transit\u00f3rio e normas de entrada em vigor faseada, para evitar desequil\u00edbrios no dispositivo final.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as propostas, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do tempo de resid\u00eancia para a naturaliza\u00e7\u00e3o de pai\/m\u00e3e cujo filho nasceu em Portugal, com 3 anos para CPLP\/UE e 4 anos para os outros casos (em vez de 5). Tamb\u00e9m defendem eliminar a exig\u00eancia de demonstrar meios de subsist\u00eancia no pedido, j\u00e1 que esse crit\u00e9rio \u00e9 avaliado previamente.<\/p>\n
O PS defende ainda permitir requerimentos de naturaliza\u00e7\u00e3o com base na lei em vigor at\u00e9 31 de junho de 2026 e manter os prazos de resid\u00eancia at\u00e9 ao final de 2028. A contagem dos prazos deveria ocorrer desde o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, com progress\u00e3o at\u00e9 2028.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o grupo parlamentar prop\u00f5e permitir naturaliza\u00e7\u00e3o a quem n\u00e3o manteve a nacionalidade ap\u00f3s 1975, mas permaneceu em Portugal, incluindo os filhos nascidos no territ\u00f3rio.<\/p>\n
O PSD e o CDS-PP apresentaram tamb\u00e9m propostas de altera\u00e7\u00f5es com o intuito de ultrapassar as inconstitucionalidades identificadas pelo TC. O presidente do Chega afirmou que n\u00e3o houve acordo e anunciou propostas pr\u00f3prias, criticando a posi\u00e7\u00e3o dos socialistas.<\/p>\n
O parlamento vai reanalisar, na quarta-feira, os decretos referentes \u00e0 Lei da Nacionalidade e ao C\u00f3digo Penal, que previam a san\u00e7\u00e3o de perda de nacionalidade e foram devolvidos ap\u00f3s o chumbo do TC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"