Um estrangeiro nascido em Portugal e em situa\u00e7\u00e3o irregular pode evitar a expuls\u00e3o apenas se provar que vive no pa\u00eds h\u00e1 pelo menos cinco anos, segundo uma proposta do Governo. A medida faz parte da “lei do retorno”, que acelera os procedimentos de afastamento. O texto entrou hoje na Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A proposta foi aprovada no Conselho de Ministros a 19 de mar\u00e7o e seguiu para consulta p\u00fablica. O Governo sustenta que, para evitar expuls\u00e3o, apenas quem nasceu em Portugal e reside h\u00e1 cinco anos poder\u00e1 ficar. O documento tamb\u00e9m fixa regras para imigrantes que chegaram com menos de 10 anos.<\/p>\n
O Governo mant\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o de filhos menores portugueses, impedindo a expuls\u00e3o nesses casos. Contudo, h\u00e1 limites para afastamentos: crian\u00e7as acompanhadas e menores n\u00e3o acompanhados com menos de 16 anos ficam protegidos em circunst\u00e2ncias espec\u00edficas. S\u00e3o tamb\u00e9m protegidos ceux com defici\u00eancia ou doen\u00e7a que dependam de familiares.<\/p>\n
O texto prev\u00ea ainda que quem tenha sido condenado a cinco anos de pris\u00e3o ou haja ind\u00edcios de crimes graves pode enfrentar expuls\u00e3o. Terrorismo, sabotagem ou crimes contra a seguran\u00e7a do Estado entram entre os casos eleg\u00edveis para afastamento coercivo.<\/p>\n
Os prazos de deten\u00e7\u00e3o em centros de instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria passam de 60 para 180 dias, com possibilidade de extens\u00e3o por mais 180 dias. Medidas alternativas, como cau\u00e7\u00e3o, podem ser usadas para substituir a deten\u00e7\u00e3o, junto de outras exig\u00eancias administrativas.<\/p>\n
Quem \u00e9 notificado para abandonar o pa\u00eds deve faz\u00ea-lo entre 20 e 30 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o para considerar fam\u00edlia e la\u00e7os sociais. Notifica\u00e7\u00f5es de abandono volunt\u00e1rio deixam de existir, e a interdi\u00e7\u00e3o de entrada pode chegar a cinco anos, com poss\u00edveis aumentos.<\/p>\n
No \u00e2mbito dos pedidos de asilo, a apresenta\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o internacional n\u00e3o suspende procedimentos de afastamento nem investiga\u00e7\u00f5es criminais por entrada irregular. O desfecho do crime s\u00f3 ocorre ap\u00f3s decis\u00e3o sobre o pedido de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Governo defende que as mudan\u00e7as aceleram o processo de afastamento sem comprometer direitos fundamentais. O objetivo \u00e9 desburocratizar procedimentos e refor\u00e7ar a efetiva execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es para quem n\u00e3o tem direito a permanecer. O regime altera ainda o acolhimento nos centros de instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e a legisla\u00e7\u00e3o de estrangeiros e de asilo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"