O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o (MECI) quer refor\u00e7ar a autonomia das universidades para decidir o valor do percurso profissional na licenciatura. O objetivo est\u00e1 no Regime Jur\u00eddico de Graus e Diplomas em aprecia\u00e7\u00e3o pelos representantes do sector.<\/p>\n
No novo documento, ainda em fase de trabalho, n\u00e3o h\u00e1 limites m\u00e1ximos de credita\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o anterior e experi\u00eancia profissional. A ideia \u00e9 deixar aos regulamentos de cada institui\u00e7\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de pesos para a conclus\u00e3o de cursos.<\/p>\n
Atualmente, a lei em vigor j\u00e1 fixa que a credita\u00e7\u00e3o pode chegar a um ter\u00e7o dos cr\u00e9ditos totais de um ciclo. Ou seja, uma licenciatura pode admitir at\u00e9 60 cr\u00e9ditos de experi\u00eancia profissional em 180.<\/p>\n
Historicamente, a liberalidade da credita\u00e7\u00e3o gerou casos de grande impacto. Em 2013, as regras foram apertadas, limitando o que pode ser reconhecido por experi\u00eancia. Em 2016, o Tribunal Administrativo do C\u00edrculo de Lisboa anulou a licenciatura de um ex-governante nesse \u00e2mbito.<\/p>\n
A proposta, apresentada pelo ministro Fernando Alexandre, mant\u00e9m a orienta\u00e7\u00e3o de que as institui\u00e7\u00f5es com acredita\u00e7\u00e3o institucional sem condi\u00e7\u00f5es podem creditar educa\u00e7\u00e3o de outros ciclos ou experi\u00eancia profissional devidamente comprovada, sem fixar limites a n\u00edvel nacional.<\/p>\n
O Regime Jur\u00eddico dos Graus e Diplomas define crit\u00e9rios para lecionar cada grau e a organiza\u00e7\u00e3o dos cursos. Entre as novidades, o documento prev\u00ea ainda novos requisitos de entrada, incluindo n\u00edveis de literacia, numeracia e ingl\u00eas.<\/p>\n
A vers\u00e3o final da proposta foi entregue para aprecia\u00e7\u00e3o aos representantes das universidades, polit\u00e9cnicos, p\u00fablicos e privados, bem como ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. A atualiza\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 o processo de consulta institucional antes de qualquer ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"