A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa (CRP) foi aprovada a 2 de abril de 1976, dois anos ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o dos Cravos. Desde ent\u00e3o, j\u00e1 sofreu sete altera\u00e7\u00f5es, algumas mais estruturais, outras mais t\u00e9cnicas, associadas a compromissos internacionais.<\/p>\n
A vers\u00e3o original manteve a participa\u00e7\u00e3o do MFA atrav\u00e9s do Conselho da Revolu\u00e7\u00e3o, que fiscalizava a constitucionalidade das leis. Sete revis\u00f5es remodelaram o texto ao longo de d\u00e9cadas, com mudan\u00e7as profundas e ajustamentos mais espec\u00edficos.<\/p>\n
A primeira revis\u00e3o, em 1982, extinguiu o Conselho da Revolu\u00e7\u00e3o e criou o Tribunal Constitucional e o Conselho de Estado, reduzindo a dimens\u00e3o militar do regime. A mudan\u00e7a visou flexibilizar o sistema econ\u00f3mico e pol\u00edtico.<\/p>\n
Em 1989, houve a aboli\u00e7\u00e3o da irreversibilidade de nacionaliza\u00e7\u00f5es p\u00f3s-1974 e a possibilidade de reprivatiza\u00e7\u00f5es por maioria absoluta. Foram tamb\u00e9m introduzidos referendos e altera\u00e7\u00f5es ao tema agr\u00e1rio.<\/p>\n
As revis\u00f5es de 1992 e 1997 aproximaram o texto dos princ\u00edpios dos Tratados da UE, Maastricht e Amesterd\u00e3o. Na pr\u00e1tica, refor\u00e7aram a capacidade eleitoral de estrangeiros, criaram c\u00edrculos uninominais e ampliaram poderes da Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Em 2001, a CRP foi alterada para permitir a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o do Tribunal Penal Internacional, ajustando regras de extradi\u00e7\u00e3o. Em 2004, a autonomia regional dos A\u00e7ores e Madeira ganhou maior express\u00e3o, com novas Assembleias Legislativas.<\/p>\n
A revis\u00e3o de 2004 tamb\u00e9m introduziu o fim da figura de Ministro da Rep\u00fablica, criando o Representante da Rep\u00fablica, e refor\u00e7ou a limita\u00e7\u00e3o de mandatos, al\u00e9m de reconhecer o direito \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
Em 2005, a s\u00e9tima revis\u00e3o permitiu referendo sobre tratados que visassem a constru\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia. Desde ent\u00e3o, o texto n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es formais por muito tempo.<\/p>\n
H\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas que a CRP n\u00e3o \u00e9 alterada de forma efetiva, apesar de tentativas e de processos que ficaram pelo caminho. Em 2010 abriu-se um novo processo de revis\u00e3o ordin\u00e1ria, suspenso pela convoca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em 2021, um projeto do Chega foi apresentado, mas o processo terminou rapidamente com as altera\u00e7\u00f5es rejeitadas. Entre 2022 e 2024 houve novo esfor\u00e7o conjunto de v\u00e1rios partidos, interrompido pela dissolu\u00e7\u00e3o do parlamento.<\/p>\n
O debate sobre a revisita\u00e7\u00e3o da CRP mant\u00e9m-se, ainda sem data definida, refletindo o equil\u00edbrio entre renovar mecanismos constitucionais e preservar estabilidade jur\u00eddica. As pr\u00f3ximas etapas dependem da vontade pol\u00edtica e do calend\u00e1rio parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"