Nos \u00faltimos 50 anos, o Poder Local tem sido motor essencial do desenvolvimento em Portugal. Autarquias contribu\u00edram com obras infraestruturais e humanas na educa\u00e7\u00e3o, cultura, desporto e ambiente, elevando a qualidade de vida.<\/p>\n
As autarquias s\u00e3o descritas como pilares de desenvolvimento; dizem que trabalham com menos custos e est\u00e3o mais pr\u00f3ximos dos cidad\u00e3os. Argumentam que muitas vezes recebem compet\u00eancias sem o envelope financeiro adequado.<\/p>\n
Portugal \u00e9 visto como um pa\u00eds com forte centralismo. A Madeira e os A\u00e7ores mostram ganhos com regionaliza\u00e7\u00e3o, mas no continente permanecem lacunas com uma Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o plenamente cumprida.<\/p>\n
A revis\u00e3o da Lei das Finan\u00e7as Locais \u00e9 apresentada como urg\u00eancia nacional. A cr\u00edtica incide sobre autonomia financeira insuficiente e o n\u00e3o cumprimento de compromissos europeus de autonomia local.<\/p>\n
Segundo a queixa, o artigo 9\u00ba da Carta Europeia de Autonomia Local reconhece recursos pr\u00f3prios e capacidade de fixar impostos locais, o que hoje est\u00e1 limitado em Portugal. A transpar\u00eancia do endividamento \u00e9 tamb\u00e9m questionada.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses defende uma revis\u00e3o profunda da Lei de 2013. Dois exemplos citados s\u00e3o o IMI e o IMT, que, segundo argumentam, deveriam ter regras mais claras e justas.<\/p>\n
Quanto ao IMI, defendem que a taxa devia ser fixa e distribu\u00edda com base em crit\u00e9rios de popula\u00e7\u00e3o e densidade, reduzindo distor\u00e7\u00f5es entre munic\u00edpios mais urbanos e os que mais necessitam. O IMT \u00e9 apontado com problemas semelhantes.<\/p>\n
Vivemos um tempo de incerteza, mudan\u00e7a e inova\u00e7\u00e3o. O Poder Local \u00e9 apresentado como uma certeza objetiva, com apelo \u00e0 ousadia para garantir o bem comum, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"