A Entidade para a Transpar\u00eancia (EpT) esclareceu, nesta sexta-feira, que a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica de clientes da Spinumviva n\u00e3o substitui as obriga\u00e7\u00f5es declarativas do primeiro-ministro nem dispensa o cumprimento da lei. A EpT disse ainda que o n\u00famero de notifica\u00e7\u00f5es recebidas est\u00e1 dentro do previsto legalmente.<\/p>\n
O ministro-presidente Lu\u00eds Montenegro divulgou uma lista com 13 clientes da sua antiga empresa, a Spinumviva. O an\u00fancio foi feito num comunicado, ap\u00f3s anos de controv\u00e9rsia sobre informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o apresentadas ou incompletas.<\/p>\n
A EpT confirmou que n\u00e3o compete aos titulares cumprir as obriga\u00e7\u00f5es declarativas em substitui\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia. Os legais procedimentos devem ser seguidos pelos pr\u00f3prios interessados.<\/p>\n
A entidade explicou que a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o substitui as obriga\u00e7\u00f5es declarativas correspondentes, que devem ser cumpridas nos termos legais. A posi\u00e7\u00e3o surge ap\u00f3s Montenegro ter divulgado a lista de clientes.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, o primeiro-ministro afirmou, em comunicado, n\u00e3o ter inten\u00e7\u00e3o de ocultar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 EpT e reportou ter recebido v\u00e1rias notifica\u00e7\u00f5es da EpT. As notifica\u00e7\u00f5es incidem sobre pedidos de repeti\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 prestadas.<\/p>\n
Segundo a EpT, as notifica\u00e7\u00f5es respeitam a lei e podem ter v\u00e1rias finalidades, dependendo da complexidade dos processos. Podem visar garantir audi\u00eancias pr\u00e9vias, solicitar esclarecimentos ou exigir corre\u00e7\u00f5es nas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A EpT acrescentou que as notifica\u00e7\u00f5es podem aumentar quando as declara\u00e7\u00f5es dizem respeito a cargos diferentes exercidos pelo titular. O objetivo \u00e9 assegurar o correto preenchimento das declara\u00e7\u00f5es \u00fanicas.<\/p>\n
A EpT informou ter iniciado dilig\u00eancias para incluir todos os elementos solicitados na declara\u00e7\u00e3o \u00fanica do primeiro-ministro, dependendo da colabora\u00e7\u00e3o de Montenegro. A divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica dependia dessa coopera\u00e7\u00e3o, explicou a entidade.<\/p>\n
Em fevereiro de 2025, o Expresso mostrou que a Spinumviva prestava servi\u00e7os a v\u00e1rias empresas. Em resposta, Montenegro revelou clientes adicionais, incluindo outras entidades ligadas a diferentes setores. A atualiza\u00e7\u00e3o seguiu-se a controv\u00e9rsia p\u00fablica.<\/p>\n
Em abril, a declara\u00e7\u00e3o \u00fanica foi atualizada com novos clientes de v\u00e1rias empresas do grupo Barros Rodrigues, bem como outras seguradoras e companhias. A atualiza\u00e7\u00e3o foi feita sob reserva, acompanhada de reclama\u00e7\u00e3o administrativa contra a exig\u00eancia de divulgar toda a lista de servi\u00e7os.<\/p>\n
Em maio de 2025, a EpT indeferiu a reclama\u00e7\u00e3o de Montenegro e manteve as exig\u00eancias anteriores. O Primeiro-Ministro apresentou recurso ao Tribunal Constitucional, que foi considerado intempestivo. O recurso foi recusado, encerrando o processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"