O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que altera regras sobre heran\u00e7as. A nova norma permite que um ou mais herdeiros promovam a venda de im\u00f3veis herdados sem o consentimento de todos os co-herdeiros, ap\u00f3s dois anos de indivis\u00e3o.<\/p>\n
A medida destina-se a desbloquear im\u00f3veis que permane\u00e7am indivisos, facilitando opera\u00e7\u00f5es de venda e partilha. A decis\u00e3o beneficia herdeiros que enfrentam entraves para avan\u00e7ar com processos de transmiss\u00e3o de patrim\u00f3nio.<\/p>\n
Segundo fontes oficiais, a op\u00e7\u00e3o est\u00e1 dependente da inexist\u00eancia de impedimentos legais relevantes \u00e0 permiss\u00e3o de venda sem consenso un\u00e2nime. O diploma passa a vigorar ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o oficial e entrar\u00e1 em vigor conforme o estipulado pela normativa complementar.<\/p>\n
Austeridade da reda\u00e7\u00e3o normativo-legal visa ampliar a efici\u00eancia de procedimentos sucess\u00f3rios, reduzindo prazos de indecis\u00e3o entre herdeiros. Detalhes sobre a implementa\u00e7\u00e3o, exce\u00e7\u00f5es e prazos adicionais ser\u00e3o definidos por devidas regulamenta\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"