A C\u00e2mara Municipal de Lagos declarou a caducidade do alvar\u00e1 de obras do antigo Hotel Golfinho, em Lagos. A delibera\u00e7\u00e3o ocorreu na semana passada, por maioria, ap\u00f3s falta de cumprimento de prazos no projeto Lagos Beach Hotel & Apartments. O processo envolve promessas de apartamentos tur\u00edsticos inexistentes.<\/p>\n
O edif\u00edcio, j\u00e1 reduzido a ru\u00ednas, serviu de pretexto para um esquema de venda de im\u00f3veis que nunca passaram do papel. O projeto aprovado em 2019 nunca se materializou, apesar de tr\u00eas despachos de prorroga\u00e7\u00e3o para o alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o de caducar o alvar\u00e1 foi tomada numa reuni\u00e3o do executivo, com votos a favor do PSD e do Chega, e absten\u00e7\u00e3o do PS, que det\u00e9m a presid\u00eancia. Os promotores t\u00eam agora um prazo de dez dias para contestar a medida.<\/p>\n
As promessas de contratos de compra e venda com rentabilidades garantidas alimentaram um alegado esquema envolvendo vistos gold. Diversos lesados estimam valores na casa dos milh\u00f5es, com im\u00f3veis que existiam apenas no papel. O advogado de v\u00edtimas j\u00e1 foi citado em investiga\u00e7\u00f5es associadas ao caso.<\/p>\n
A caducidade do alvar\u00e1 surge na sequ\u00eancia de falhas no cumprimento de prazos e de controlo do processo de licenciamento. A autarquia aponta que a prorroga\u00e7\u00e3o excecional do alvar\u00e1 foi uma das raz\u00f5es que gerou confian\u00e7a entre investidores.<\/p>\n
No concelho de Lagoa, o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Aptid\u00e3o Tur\u00edstica UP12, com mais de 50 hectares, foi aprovado em 2008 mas acabou chumbado em termos de PP de Albandeira, tr\u00eas anos depois. A avalia\u00e7\u00e3o ambiental recusou o projeto, situado em zonas sens\u00edveis de REN, RAN e dom\u00ednios h\u00eddricos.<\/p>\n
Entre contesta\u00e7\u00e3o ambiental e pareceres desfavor\u00e1veis de entidades como ICNF, APA e DGT, o munic\u00edpio manteve o projeto em consulta p\u00fablica. O movimento c\u00edvico Stop UP 12 apresentou uma a\u00e7\u00e3o no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loul\u00e9 para nulificar atos da autarquia e impedir a continuidade do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"