As t\u00e9cnicas da Seguran\u00e7a Social foram definitivamente absolvidas de terem elaborado um parecer com informa\u00e7\u00f5es falsas que resultou na retirada de duas filhas \u00e0 m\u00e3e, Ana Maximiano, entre 2015 e 2021. A decis\u00e3o foi proferida pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa, na ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o rejeitou o recurso de Maximiano contra a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, que j\u00e1 tinha ilibado as duas t\u00e9cnicas de falsidade de testemunho, denega\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a e prevarica\u00e7\u00e3o. O tribunal manteve a absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa ordenou ainda a repeti\u00e7\u00e3o do julgamento, ap\u00f3s recurso interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Nauticamente, o Tribunal de Cascais havia condenado as t\u00e9cnicas, mas o recurso levou \u00e0 nova sess\u00e3o.<\/p>\n
Na repeti\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Cascais absolveu as t\u00e9cnicas, e agora a decis\u00e3o foi confirmada pela Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa, que n\u00e3o encontrou evid\u00eancias de que as profissionais tivessem atuado para prejudicar a m\u00e3e.<\/p>\n
O processo envolve a an\u00e1lise de alegadas informa\u00e7\u00f5es falsas num parecer utilizado no acompanhamento das crian\u00e7as. O per\u00edodo relacionado vai de 2015 a 2021, abrangendo etapas cr\u00edticas da interven\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
A decis\u00e3o final, confirmando a absolvi\u00e7\u00e3o, encerra o ciclo processual naquele \u00e2mbito espec\u00edfico, sem identifica\u00e7\u00e3o de responsabilidade criminal para as arguidas. O tribunal manteve o veredito de absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa sustenta a inexist\u00eancia de dolo ou inten\u00e7\u00e3o de prejudicar Ana Maximiano. O ac\u00f3rd\u00e3o ressalta que as provas n\u00e3o demonstraram liga\u00e7\u00e3o direta entre as t\u00e9cnicas e a retirada das filhas.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico pode ainda avaliar eventuais vias recursivas, mas a confirma\u00e7\u00e3o da absolvi\u00e7\u00e3o fechou a tramita\u00e7\u00e3o do caso em termos penais. O processo, contudo, permanece sujeito a eventuais desdobramentos administrativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"