O Presidente da Rep\u00fablica promulgou, nesta quinta-feira, um diploma do Governo que cria a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, e que reestrutura a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social. O chefe de Estado alerta para a necessidade de acautelar, em sede de diploma aut\u00f3nomo, o cumprimento das compet\u00eancias no \u00e2mbito da economia social e do cooperativismo exercidas pela CASES \u2014 Cooperativa Ant\u00f3nio S\u00e9rgio para a Economia Social.<\/p>\n
O governo retirou-se da CASES em 28 de novembro, num movimento enquadrado na reforma do Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. A medida prev\u00ea reduzir o n\u00famero de entidades ligadas \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o social, passando de 39 para 19 entidades.<\/p>\n
A CASES foi criada em 2009 como cooperativa de interesse p\u00fablico, concebida para aproximar o Estado das organiza\u00e7\u00f5es da Economia Social e articular pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas do Cooperativismo, da Economia Social e do Voluntariado. A decis\u00e3o de sa\u00edda foi recebida com preocupa\u00e7\u00e3o por parte do presidente da cooperativa e dos seus trabalhadores.<\/p>\n
O Estado \u00e9 o principal cooperante da CASES, detendo 60% do capital e transferindo verbas ao Or\u00e7amento do Estado para o funcionamento da organiza\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social anunciou que continuar\u00e1 a apoiar a cooperativa, apesar da retirada como cooperante, por entender que o setor est\u00e1 consolidado.<\/p>\n
Durante uma audi\u00e7\u00e3o parlamentar, a ministra respons\u00e1vel comprometeu-se a desenvolver um plano de transi\u00e7\u00e3o suave que assegure os direitos dos trabalhadores da CASES. O objetivo \u00e9 manter a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas associadas \u00e0 economia social durante o processo de reorganiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"