O Governo recuou em aspetos centrais do anteprojeto da reforma laboral. A proposta original, que previa 25 dias de f\u00e9rias e dois dias adicionais de faltas justificadas, j\u00e1 n\u00e3o integra a vers\u00e3o em discuss\u00e3o com as partes. A medida ficou de fora da nova vers\u00e3o enviada aos parceiros sociais.<\/p>\n
Segundo o seman\u00e1rio Expresso, o modelo que combinava as duas medidas j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 em cima da mesa. A reposi\u00e7\u00e3o para 25 dias de f\u00e9rias, que tinha sido defendida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, tamb\u00e9m n\u00e3o continua entre as possibilidades. O objetivo era aproximar o regime atual do per\u00edodo anterior \u00e0 troika.<\/p>\n
A proposta mant\u00e9m, por\u00e9m, v\u00e1rias linhas definidas pela UGT. O banco de horas mant\u00e9m o formato atual, apenas com a designa\u00e7\u00e3o alterada para banco de horas por acordo. As regras permanecem contestadas pelos trabalhadores, com d\u00favidas sobre flexibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Governo aponta continuidade na regra sobre indemniza\u00e7\u00f5es por despedimento il\u00edcito. O alargamento da reintegra\u00e7\u00e3o a todas as empresas continua em debate, com o valor m\u00ednimo da indemniza\u00e7\u00e3o a subir de 30 para 45 dias e o limite m\u00e1ximo a fixar-se em 60 dias.<\/p>\n
Relativamente ao outsourcing, o governo admite uso de trabalho externo para fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o centrais, mantendo restri\u00e7\u00f5es para cargos estrat\u00e9gicos. Em tais situa\u00e7\u00f5es, o recurso ao exterior s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s seis meses, em vez de um ano.<\/p>\n
A exig\u00eancia de contratos a prazo m\u00e1ximos foi revogada para subir de dois para tr\u00eas anos. A proposta tamb\u00e9m remove crit\u00e9rios m\u00ednimos para contratar reformados, deixando de parte esses requisitos.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, as confedera\u00e7\u00f5es empresariais e a UGT declararam necessidade de mais tempo para concluir as negocia\u00e7\u00f5es. A negocia\u00e7\u00e3o permanece aberta e sem prazo definido, com v\u00e1rias reuni\u00f5es realizadas desde a apresenta\u00e7\u00e3o do anteprojeto.<\/p>\n
Desde a divulga\u00e7\u00e3o do documento intitulado Trabalho XXI, em 24 de julho de 2025, j\u00e1 decorreram mais de 50 encontros entre governo, empregadores e sindicatos. Segundo fontes do processo, j\u00e1 foi poss\u00edvel consensualizar mais de 76 artigos, com 24 propostos pela UGT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"