Portugal excede prazos para indemniza\u00e7\u00f5es decididas pelo TEDH, segundo relat\u00f3rio do Comit\u00e9 de Ministros. No final de 2025, Portugal tinha tr\u00eas decis\u00f5es por cumprir com o pagamento das indemniza\u00e7\u00f5es j\u00e1 vencidas h\u00e1 mais de seis meses.<\/p>\n
O relat\u00f3rio indica que, em 2025, o Estado pagou a totalidade das indemniza\u00e7\u00f5es a que foi condenado em 16 processos. Ainda assim, o Comit\u00e9 aguardava a confirma\u00e7\u00e3o de cumprimento de senten\u00e7a em tr\u00eas casos, correspondentes a prazos j\u00e1 ultrapassados.<\/p>\n
Ao todo, no final de 2025 havia 10 processos com pagamento de indemniza\u00e7\u00e3o por confirmar. Dos pagamentos efetuados em 2025, sete foram fora do prazo estipulado pelo TEDH. O montante total das indemniza\u00e7\u00f5es condenadas pelo tribunal para 2025 superou os 209 mil euros.<\/p>\n
Entre os casos analisados, destaca-se a pris\u00e3o preventiva aplicada a um arguido inimput\u00e1vel por doen\u00e7a psiqui\u00e1trica. Este esteve detido em condi\u00e7\u00f5es desadequadas e sem tratamento apropriado, apesar de ordem judicial para transfer\u00eancia a uma institui\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica. O Comit\u00e9 elogiou a prioridade dada aos cuidados terap\u00eauticos e mencionou a nova lei de sa\u00fade mental de 2023.<\/p>\n
O Comit\u00e9 de Ministros avaliou ainda que o conjunto de medidas adotadas visa alinhar a legisla\u00e7\u00e3o com normas internacionais, incluindo a integra\u00e7\u00e3o dos cuidados m\u00e9dicos do sistema prisional no \u00e2mbito do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade. Portugal encerrou 33 casos em 2025.<\/p>\n
O Comit\u00e9 recebeu 16 novos casos de Portugal para supervis\u00e3o, menos do que em 2024 (20) e 2023 (17). Em 2025, a maioria das novas viola\u00e7\u00f5es dizia respeito a condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o e liberdade de express\u00e3o, que tamb\u00e9m pesam nos 39 casos pendentes no final do ano.<\/p>\n
As pend\u00eancias incluem situa\u00e7\u00f5es de superlota\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o deficientes, viola\u00e7\u00f5es de liberdade de express\u00e3o com condena\u00e7\u00f5es por difama\u00e7\u00e3o e dura\u00e7\u00e3o excessiva de processos. Cinco casos principais eram de procedimentos urgentes, dois com desfecho h\u00e1 mais de cinco anos, e oito entre os 13 casos principais aguardavam conclus\u00e3o.<\/p>\n
No ano passado, Portugal apresentou ao Comit\u00e9 de Ministros 10 planos de a\u00e7\u00e3o para cumprimento de decis\u00f5es, bem como tr\u00eas relat\u00f3rios de implementa\u00e7\u00e3o e uma comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"