A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, a delimita\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (ARU) do Vale de Santo Ant\u00f3nio e o respetivo Programa Estrat\u00e9gico de Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana, no \u00e2mbito do plano para 2.400 habita\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o acompanhou a proposta da C\u00e2mara Municipal de Lisboa.<\/p>\n
O Vale de Santo Ant\u00f3nio situa-se nas freguesias de Penha de Fran\u00e7a, Beato e S\u00e3o Vicente, num terreno de aproximadamente 50 hectares, dos quais 94% s\u00e3o propriedade municipal. O plano de urbaniza\u00e7\u00e3o est\u00e1 em vigor desde 2012, mas a \u00e1rea continua em estado de abandono.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o prev\u00ea um investimento de cerca de 672 milh\u00f5es de euros, com um prazo de execu\u00e7\u00e3o de 12 anos. Est\u00e3o previstas 2.400 habita\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de espa\u00e7os verdes, educa\u00e7\u00e3o, apoio social e desporto.<\/p>\n
A delimita\u00e7\u00e3o da ARU concede benef\u00edcios fiscais relevantes, nomeadamente em IMT, IMI e IVA reduzido a 6% nas obras.<\/p>\n
Elisa Madureira (PS), presidente da Junta de Penha de Fran\u00e7a, salientou a necessidade de assegurar que os fogos s\u00e3o acess\u00edveis, est\u00e1veis e dirigidos a quem precisa, com prioridades e calend\u00e1rio detalhado. Andr\u00e9 Biveti (PS), presidente da Junta de S\u00e3o Vicente, sublinhou a resposta a car\u00eancias locais como biblioteca, espa\u00e7os culturais, desportivos e verdes, e a import\u00e2ncia de transportes p\u00fablicos adequados.<\/p>\n
Angelique da Teresa (IL) afirmou que parcerias p\u00fablico-privadas podem funcionar para entregar habita\u00e7\u00e3o \u00e0s juntas de freguesia. Jo\u00e3o Monteiro (Livre) manifestou d\u00favidas sobre as isen\u00e7\u00f5es fiscais associadas a concess\u00f5es privadas, receando impactos para o munic\u00edpio. Vasco Moreira Rato (PSD independente), vereador da Habita\u00e7\u00e3o, negou que privilegie privados, defendendo a mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos para habita\u00e7\u00e3o acess\u00edvel.<\/p>\n
Na semana anterior, Rato garantiu \u00e0 AML que a autarquia n\u00e3o vai alienar terrenos p\u00fablicos no \u00e2mbito do projeto, destacando a necessidade de ausculta\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de parcerias que otimizem recursos. Questionado por cr\u00edticas das juntas, o vereador indicou que, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, come\u00e7ar\u00e3o as consultas com as entidades locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"