A Ordem dos Enfermeiros foi condenada pelo Tribunal Central C\u00edvel de Cascais como litigante de m\u00e1-f\u00e9 numa a\u00e7\u00e3o movida contra jornalistas, relacionada com uma reportagem da TVI. O tribunal entendeu que o organismo visou condicionar a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais ao process\u00e1-los.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tinha como caso-base uma reportagem exibida pela TVI em fevereiro de 2017 sobre um alegado desfalque na OE. O processo-crime que lhe seguiu levou \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o do atual baston\u00e1rio, Lu\u00eds Filipe Barreira, da antecessora Ana Rita Cavaco e de mais onze envolvidos, em novembro de 2025.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, datada de 19 de mar\u00e7o de 2026, o Tribunal Central C\u00edvel de Cascais condenou a OE e os dois nomes acima, bem como outras cinco pessoas associadas \u00e0 Ordem, a pagar uma multa de 1 020 euros cada. N\u00e3o houve indemniza\u00e7\u00e3o aos alegados lesados.<\/p>\n
O juiz rejeitou o pedido de indemniza\u00e7\u00e3o em milhares de euros contra a TVI, os jornalistas e fontes da reportagem, afirmando que as a\u00e7\u00f5es visavam condicionar os jornalistas e fontes que participaram na pe\u00e7a. O despacho ressalta a prote\u00e7\u00e3o do direito de express\u00e3o e de imprensa.<\/p>\n
A decis\u00e3o pode ainda ser objeto de recurso para o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa. A Lusa teve acesso \u00e0 senten\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira e details constam no documento judicial. A informa\u00e7\u00e3o original foi disponibilizada pela ag\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"