A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) entregou ao Governo um pacote de contributos sobre o PTRR, exigindo maior protagonismo dos munic\u00edpios no desenho e na implementa\u00e7\u00e3o do programa. A ANMP afirma que o envolvimento das autarquias \u00e9 essencial para responder \u00e0s necessidades locais.<\/p>\n
A ANMP recorda que os munic\u00edpios estiveram na linha da frente do apoio \u00e0s popula\u00e7\u00f5es e defendem participa\u00e7\u00e3o ativa na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e investimentos. A associa\u00e7\u00e3o sublinha que os munic\u00edpios t\u00eam de ter voz na solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No documento, enviado na \u00faltima quinta-feira, a ANMP defende que a abrang\u00eancia territorial das medidas n\u00e3o se limite aos 90 munic\u00edpios em calamidade, devendo abranger todos os afetados. \u00c9 necess\u00e1ria a valida\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos recolhidos.<\/p>\n
A estrutura do PTRR deve ser o mais descentralizada poss\u00edvel, envolvendo entidades territoriais que j\u00e1 trabalham no terreno, como comiss\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o, entidades intermunicipais e os pr\u00f3prios munic\u00edpios. Interven\u00e7\u00e3o central deve ser limitada quando n\u00e3o acrescenta valor.<\/p>\n
No plano financeiro, a ANMP solicita um pacote robusto de apoio \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o, com verbas a fundo perdido, suficiente para reduzir assimetrias entre territ\u00f3rios. Refor\u00e7ando que subven\u00e7\u00f5es n\u00e3o reembols\u00e1veis s\u00e3o essenciais para investimentos estruturantes.<\/p>\n
Relativamente ao modelo de financiamento, o documento aponta que o PTRR precisa reconhecer a import\u00e2ncia das subven\u00e7\u00f5es n\u00e3o reembols\u00e1veis para viabilizar obras com impacto p\u00fablico, sem retorno financeiro direto.<\/p>\n
A ANMP tamb\u00e9m aponta para a necessidade de uma reforma da Administra\u00e7\u00e3o Local, com novo enquadramento que seja mais transparente, previs\u00edvel, flex\u00edvel e respons\u00e1vel. O objetivo \u00e9 modernizar a gest\u00e3o municipal.<\/p>\n
Os munic\u00edpios pedem medidas excecionais urgentes para quem enfrenta dificuldades, como flexibiliza\u00e7\u00e3o or\u00e7amental e de endividamento, acesso facilitado a empr\u00e9stimos de curto prazo e adiamento de obriga\u00e7\u00f5es de reporte \u00e0 DGAL e \u00e0 ERSAR.<\/p>\n
Foi proposta ainda a cria\u00e7\u00e3o de regimes especiais para munic\u00edpios em dificuldades financeiras, bem como a simplifica\u00e7\u00e3o de fundos do Portugal 2030 e o adiamento ou ajustamento de prazos do PRR, assegurando financiamento adequado para projetos atrasados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"