A nova gest\u00e3o financeira das comarcas foi alargada a 23 unidades do pa\u00eds, num modelo descentralizado que permite decis\u00f5es mais r\u00e1pidas em despesas correntes. A medida foi apresentada pela ministra da Justi\u00e7a, Rita J\u00fadice, ap\u00f3s a assinatura do protocolo, em Coimbra, na sess\u00e3o de hoje.<\/p>\n
Segundo a governante, n\u00e3o se trata de uma revolu\u00e7\u00e3o, mas de uma forma de agilizar o funcionamento da justi\u00e7a. A ideia \u00e9 que decis\u00f5es de gest\u00e3o sejam tomadas de forma mais r\u00e1pida e eficaz, libertando ju\u00edzes e procuradores de tarefas administrativas, focando-se na aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n
O modelo j\u00e1 tinha sido testado em piloto desde 2024. Iniciou em Faro e Madeira em setembro de 2024, seguiu para Coimbra e Porto em dezembro desse ano e para Braga e Lisboa em mar\u00e7o de 2025, chegando agora \u00e0s restantes 17 comarcas.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, Rita J\u00fadice explicou que o objetivo \u00e9 tornar os tribunais mais atractivos e profissionalizar a gest\u00e3o nas comarcas. A forma\u00e7\u00e3o, dirigida a ju\u00edzes presidentes, procuradores coordenadores e administradores judiciais, visa definir caminhos e procedimentos de gest\u00e3o.<\/p>\n
A ministra assinalou que o foco est\u00e1 na gest\u00e3o cotidiana, n\u00e3o na justi\u00e7a em si. Este protocolo permite que despesas correntes sejam decididas localmente, incluindo aquecimento, material de escrit\u00f3rio, armazenamento digital, conserva\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos.<\/p>\n
O presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a e do Conselho Superior da Magistratura, Jo\u00e3o Cura Mariano, destacou que a extens\u00e3o do modelo a todas as comarcas representa um passo para maior autonomia financeira, ainda que seja considerado t\u00edmido. Disse que n\u00e3o h\u00e1 autonomia total sem altera\u00e7\u00f5es legislativas.<\/p>\n
Mariano esclareceu que o acordo com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a n\u00e3o representa autonomia or\u00e7amental plena, mas sim um caminho para agilizar a gest\u00e3o. O or\u00e7amento atual do minist\u00e9rio limita avan\u00e7os maiores nesse \u00e2mbito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"