O Sport Lisboa e Benfica pediu esclarecimentos ao Conselho de Disciplina da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol sobre as medidas e san\u00e7\u00f5es que poder\u00e1 aplicar ao FC Porto SAD, ap\u00f3s uma decis\u00e3o judicial j\u00e1 transitada em julgado no chamado caso dos e-mails. O pedido foi comunicando pelo clube lisboeta.<\/p>\n
Segundo o Benfica, entre abril de 2017 e fevereiro de 2018, o FC Porto SAD, atrav\u00e9s do seu ent\u00e3o Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o, divulgou conte\u00fados obtidos ilicitamente atrav\u00e9s de canais oficiais, formulando acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros e adultera\u00e7\u00e3o da verdade desportiva contra o Benfica. O clube defende que tais a\u00e7\u00f5es tiveram suporte p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o do FC Porto SAD e que n\u00e3o foram atos isolados, mas uma atua\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n
O Benfica sustenta que a decis\u00e3o judicial confirmou a ilicitude das condutas e que n\u00e3o cabe recurso, salientando que o processo no Conselho de Disciplina come\u00e7ou no final de 2017 e n\u00e3o houve desenvolvimentos em mais de oito anos. O clube solicita, com urg\u00eancia, que o CD da FPF esclare\u00e7a as consequ\u00eancias desportivas a aplicar ao FC Porto SAD, pela gravidade dos factos comprovados.<\/p>\n
Contexto jur\u00eddico<\/p>\n
O caso c\u00edvel relativo \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o dos e-mails do Benfica no programa Universo Porto da Bancada, do Porto Canal, ocorreu entre abril de 2017 e fevereiro de 2018. Em 2019, o FC Porto e o seu diretor de comunica\u00e7\u00e3o foram condenados a pagar perto de dois milh\u00f5es de euros \u00e0 SAD do Benfica, que reclamava 17,7 milh\u00f5es de euros por danos na imagem e nos interesses comerciais.<\/p>\n
O FC Porto defendeu que a divulga\u00e7\u00e3o visava interesses p\u00fablicos, argumentando que o e-mail revelava pr\u00e1ticas deturpadoras da verdade desportiva. Em maio de 2024, o STJ decidiu que o FC Porto devia indemnizar o Benfica pelos danos causados pela divulga\u00e7\u00e3o de um conjunto alargado de emails, incluindo conte\u00fados reservados. O ac\u00f3rd\u00e3o absolveu o antigo presidente do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, bem como dois ex-administradores.<\/p>\n
Impactos e pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
O STJ reiterou a ilicitude da atua\u00e7\u00e3o dos rec\u00e9m referidos titulares e confirmou que houve viola\u00e7\u00e3o do sigilo de correspond\u00eancia e danos comerciais. Em janeiro deste ano, o Tribunal Constitucional fixou o valor final da indemniza\u00e7\u00e3o devida pelo FC Porto em 605 mil euros. O Benfica mant\u00e9m o objetivo de esclarecer eventuais san\u00e7\u00f5es desportivas adicionais por meio do CD da FPF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"