O Projeto de Lei n.\u00ba 465\/XVII\/1.\u00aa do Chega, que visava revisar o regime jur\u00eddico da atividade TVDE, foi rejeitado na Assembleia da Rep\u00fablica nesta sexta-feira. A vota\u00e7\u00e3o contou com votos contra do PS, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal, e absten\u00e7\u00e3o do PSD, CDS-PP e PCP. A proposta propunha, entre outras medidas, obrigar motoristas a ter certificado de dom\u00ednio funcional de portugu\u00eas para prestar servi\u00e7o no setor.<\/p>\n
Entre altera\u00e7\u00f5es propostas, o Chega defendia mudar a designa\u00e7\u00e3o da atividade e admitir publicidade nos interiores e exteriores das viaturas TVDE como forma de compensar custos. O partido tamb\u00e9m aponta o uso de um certificado de dom\u00ednio do portugu\u00eas e a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o em portugu\u00eas para todos os motoristas.<\/p>\n
A discuss\u00e3o acompanha um movimento mais amplo na comiss\u00e3o de Infra\u00adestruturas, Mobilidade e Habita\u00e7\u00e3o, onde j\u00e1 tinham sido baixados seus diplomas irm\u00e3os do PSD e CDS-PP para alterar a Lei 45\/2018. O PAN e IL viram os seus textos rejeitados.<\/p>\n
Em concreto, o Chega pretende que os pre\u00e7os do servi\u00e7o reflitam o in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o desde a aceita\u00e7\u00e3o do pedido at\u00e9 ao fim da viagem, com a inclus\u00e3o de um circuito de televis\u00e3o nos ve\u00edculos para vigil\u00e2ncia. O projeto tamb\u00e9m defende publicidade como remunera\u00e7\u00e3o parcial da atividade.<\/p>\n
Paralelamente, o PSD apresentou a linha com mais altera\u00e7\u00f5es, buscando modernizar o enquadramento legal face \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. A proposta prev\u00ea cerca de 20 altera\u00e7\u00f5es estruturais, incluindo a possibilidade de ve\u00edculos serem registados como t\u00e1xis e TVDE, conforme necessidade.<\/p>\n
A IL apoia maior fiscaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, mas o setor do t\u00e1xi \u00e9 cauteloso quanto \u00e0 integra\u00e7\u00e3o com o TVDE. Destaques incluem o uso de selos hologr\u00e1ficos, c\u00f3digo QR e um bot\u00e3o de p\u00e2nico obrigat\u00f3rio, bem como a liga\u00e7\u00e3o em tempo real das plataformas \u00e0 base de dados do IMT.<\/p>\n
Os diplomas discutidos em geral abordam a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a coopera\u00e7\u00e3o entre plataformas e operadores, e o papel de utilizadores e taxistas. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data marcada para a vota\u00e7\u00e3o na generalidade de todas as propostas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"