O Parlamento aprovou na generalidade a revoga\u00e7\u00e3o da lei de 2018 que regula a autodetermina\u00e7\u00e3o da identidade de g\u00e9nero e express\u00e3o de g\u00e9nero. Foram aprovados tr\u00eas diplomas de altera\u00e7\u00e3o com os votos favor\u00e1veis de PSD, Chega e CDS-PP. PS, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, BE, PAN e JPP votaram contra.<\/p>\n
Os diplomas reintroduzem a legisla\u00e7\u00e3o de 2011, com a obrigatoriedade de valida\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para mudan\u00e7a de nome e de g\u00e9nero no registo civil. O regresso \u00e0 norma anterior implica novas condi\u00e7\u00f5es para adultos e menores que pretendam altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
At\u00e9 aqui, a mudan\u00e7a de nome e g\u00e9nero, para maiores de 18, n\u00e3o exigia atestado m\u00e9dico. Entre 16 e 18 anos, era necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o parental e relat\u00f3rio de um profissional de sa\u00fade que atestasse decis\u00e3o informada.<\/p>\n
O PSD prop\u00f5e a exig\u00eancia de um atestado m\u00e9dico obrigat\u00f3rio para a mudan\u00e7a de sexo, com possibilidade de crian\u00e7as acima de 16 anos apresentarem altera\u00e7\u00e3o mediante atestado m\u00e9dico especializado e consentimento parental. O relat\u00f3rio deve vir de equipa cl\u00ednica multidisciplinar.<\/p>\n
O Chega introduz medidas de prote\u00e7\u00e3o de menores, incluindo normas para evitar a ideologia de g\u00e9nero nos conte\u00fados educativos para menores de 18 anos, deixando a educa\u00e7\u00e3o neste tema apenas aos pais ou tutores legais.<\/p>\n
O CDS-PP apresenta um diploma que visa impedir tratamentos como bloqueadores de puberdade e terapias hormonais em menores de 18 anos, visando proteger a integridade das crian\u00e7as.<\/p>\n
As propostas geraram cr\u00edticas de organiza\u00e7\u00f5es que defendem a comunidade trans e intersexo, que veem retrocesso nos direitos. Avaliam que a mudan\u00e7a representa um recuo significativo na prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos em Portugal.<\/p>\n
Deputados de v\u00e1rias bancadas discutiram impactos e contextos. Alguns argumentaram que o Estado deve agir com responsabilidade, baseando-se em avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica rigorosa. Outros defenderam que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel vincular pessoas trans a processos m\u00e9dicos.<\/p>\n
Refer\u00eancias de partidos como PS, BE, PCP, IL e PAN destacaram preocupa\u00e7\u00f5es com direitos adquiridos e com o impacto humano, defendendo que a identidade de g\u00e9nero n\u00e3o \u00e9 doen\u00e7a nem objeto de vexa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na bancada do JPP, a defesa do direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o continua, afirmando que a lei deve acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o cient\u00edfica sem retrocessos. Tamb\u00e9m houve cr\u00edticas \u00e0 forma como as propostas foram apresentadas.<\/p>\n
Isabel Moreira, do PS, lamentou o que considera um retrocesso de tr\u00eas partidos da maioria. Paula Santos, do PCP, classificou as propostas como retr\u00f3gradas, destacando o reconhecimento de identidade com ou sem cirurgia.<\/p>\n
Marta Patr\u00edcia da IL sublinhou a rejei\u00e7\u00e3o de retrocessos em liberdades individuais, reiterando a dist\u00e2ncia de propostas que avan\u00e7am. O debate manteve-se intenso, com vozes a favor e contra a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o na generalidade abre caminho para a Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias analisar os diplomas e emitir parecer. O futuro do registo civil em Portugal fica, assim, em aberto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"