O Estado vai receber 2,4 milh\u00f5es de euros relacionados com faturas falsas, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o de oito arguidos, confirmada pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es. O caso envolve fraude fiscal praticada entre 2013 e 2018, com empresas de setores como t\u00eaxtil, constru\u00e7\u00e3o, carpintaria, com\u00e9rcio e eventos desportivos.<\/p>\n
Em Braga, em 2025, o Tribunal condenou 14 arguidos \u2014 oito pessoas e seis empresas \u2014 pelos crimes de fraude fiscal. Dois deles, Jo\u00e3o Carlos Pereira e Rui Oliveira, receberam penas de sete anos e meio e seis anos e meio de pris\u00e3o, respetivamente. O ac\u00f3rd\u00e3o, j\u00e1 confirmado ap\u00f3s recurso, descreve o esquema de faturas falsas.<\/p>\n
Os arguidos emitiam faturas de servi\u00e7os e vendas inexistentes para permitir dedu\u00e7\u00f5es de IVA, IRS e IRC, beneficiando tamb\u00e9m outras empresas que lhes passavam faturas falsas. Os cabecilhas cobram comiss\u00f5es que variam entre 10% e 13,5%<\/strong> do montante faturado, conforme o documento judicial.<\/p>\n Seis arguidos foram condenados a penas inferiores a cinco anos de pris\u00e3o, com suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, ou a multas. O processo envolve ainda a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias empresas que integravam o esquema de fatura\u00e7\u00e3o falsa, com impactos fiscais para as autoridades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Repercuss\u00f5es legais<\/h3>\n
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