O Provedor de Justi\u00e7a pediu ao Governo, nesta quinta-feira, a revis\u00e3o das regras do abono de fam\u00edlia para agregados monoparentais. A recomenda\u00e7\u00e3o surge ap\u00f3s analisar um caso concreto que evidencia limites na defini\u00e7\u00e3o legal de agregado monoparental.<\/p>\n
O caso envolve uma fam\u00edlia composta por uma m\u00e3e e tr\u00eas filhos. O valor do abono dos dois filhos mais novos foi reduzido quando a filha mais velha atingiu o limite de idade para a presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o organismo, o agregado deixou de ser monoparental ao passar a incluir dois adultos, mesmo que a filha mais velha tenha defici\u00eancia grave e seja totalmente dependente da m\u00e3e.<\/p>\n
O Provedor de Justi\u00e7a sustenta que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o reflete a realidade familiar, que continua dependente da responsabilidade de apenas um adulto. A defesa \u00e9 manter a majora\u00e7\u00e3o para monoparentalidade dentro daquilo que a lei pretende.<\/p>\n
O abono de fam\u00edlia destina-se a agregados com baixos rendimentos e \u00e9 majorado quando h\u00e1 apenas um adulto respons\u00e1vel, por se considerar maior risco de pobreza nesse cen\u00e1rio.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o alerta que a defini\u00e7\u00e3o atual pode provocar a perda da majora\u00e7\u00e3o mesmo quando existe outro adulto formalmente presente, mas sem autonomia financeira.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 assegurar uma aplica\u00e7\u00e3o mais ajustada da lei, especialmente quando h\u00e1 pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, sem deixar de observar a realidade familiar.<\/p>\n
O of\u00edcio foi enviado \u00e0 tutela para promover uma eventual revis\u00e3o legislativa ou a clarifica\u00e7\u00e3o do enquadramento jur\u00eddico aplic\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"