Entre as medidas aprovadas esta quinta-feira no Conselho de Ministros, destaca-se o refor\u00e7o do controlo migrat\u00f3rio com foco no afastamento de estrangeiros em situa\u00e7\u00e3o irregular e no retorno volunt\u00e1rio. As altera\u00e7\u00f5es visam acelerar processos de retorno e reduzir a aplica\u00e7\u00e3o de medidas restritivas.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 o aumento do prazo de deten\u00e7\u00e3o de imigrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular para at\u00e9 um ano e meio, em vez dos 60 dias atuais. Tamb\u00e9m se prev\u00ea menos recours \u00e0 figura de recurso para evitar a suspens\u00e3o de processos de retorno.<\/p>\n
Explica-se ainda o alargamento dos prazos de reentrada no territ\u00f3rio para quem for expulso coercivamente, o impedimento do uso do pedido de asilo como expediente dilat\u00f3rio e a revis\u00e3o dos crit\u00e9rios de expuls\u00e3o, incluindo a exig\u00eancia de resid\u00eancia efetiva e permanente, em vez de tempor\u00e1ria.<\/p>\n
O Governo afirma que pretende privilegiar o afastamento e o retorno volunt\u00e1rio, em detrimento da sa\u00edda coerciva, e reduzir a deten\u00e7\u00e3o em centros de instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. A deten\u00e7\u00e3o efetiva dever\u00e1 ocorrer apenas se a seguran\u00e7a estiver comprometida, com prefer\u00eancia pela entrega de documentos de viagem.<\/p>\n
A entrega de documenta\u00e7\u00e3o e o regime aberto devem ser priorizados face \u00e0 deten\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constitucionalidade, o ministro Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro indicou que as normas s\u00e3o conformes \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o afirme qualquer parecer definitivo do Tribunal Constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"