O Governo portugu\u00eas aprovou, na reuni\u00e3o de Conselho de Ministros realizada nesta semana, um conjunto de medidas na \u00e1rea da imigra\u00e7\u00e3o, energia e digitaliza\u00e7\u00e3o. Entre as iniciativas, destacam-se uma nova lei de retorno de imigrantes em situa\u00e7\u00e3o ilegal e tr\u00eas diplomas para refor\u00e7ar a produ\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel, para al\u00e9m de um Plano Nacional para Centros de Dados.<\/p>\n
Segundo o ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, a nova lei pretende facilitar o afastamento ou retorno de estrangeiros identificados em situa\u00e7\u00e3o ilegal. A medida \u00e9 apresentada como uma prioridade do Conselho de Ministros, com o objetivo de tornar os processos de afastamento mais r\u00e1pidos e eficazes, assegurando uma atua\u00e7\u00e3o coerente entre regula\u00e7\u00e3o de entrada legal e consequ\u00eancias para quem recorre \u00e0 ilegalidade.<\/p>\n
A explica\u00e7\u00e3o oficial sublinha a necessidade de evitar situa\u00e7\u00f5es anteriores de liberta\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o irregular que depois fugiram. O Governo recorda que Portugal tinha, at\u00e9 agora, taxas de retorno muito baixas, e que a nova legisla\u00e7\u00e3o visa evitar manobras dilat\u00f3rias que atrasem o processo, refor\u00e7ando o papel da pol\u00edcia, dos tribunais e dos servi\u00e7os competentes na gest\u00e3o de retornos.<\/p>\n
Entre as oito medidas anunciadas, est\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o de uma fase administrativa considerada redundante, a fim de acelerar os procedimentos. Pretende-se ainda incentivar acordos com ag\u00eancias internacionais e entidades como a Frontex para facilitar o afastamento e o retorno volunt\u00e1rio.<\/p>\n
Outra linha de a\u00e7\u00e3o envolve ampliar os prazos de deten\u00e7\u00e3o em Centros de Instala\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria. O Governo aponta que o regime atual de 60 dias \u00e9 inadequado e prop\u00f5e um prazo inicial de seis meses, prorrog\u00e1vel por mais seis meses, ainda abaixo do que se discute a n\u00edvel europeu.<\/p>\n
Entre as demais medidas est\u00e3o a evitar que a via do asilo seja usada como expediente dilat\u00f3rio, reduzir o efeito suspensivo de recursos, privilegiar medidas mais brandas do que a deten\u00e7\u00e3o em centros tempor\u00e1rios e revisar crit\u00e9rios que impedem a expuls\u00e3o. Al\u00e9m disso, admite-se o alargamento dos prazos de interdi\u00e7\u00e3o de reentrada para quem seja afastado coercivamente.<\/p>\n
Leit\u00e3o Amaro sublinha a orienta\u00e7\u00e3o de valorizar quem chega por vias legais, credibilizar o sistema de imigra\u00e7\u00e3o e atacar as redes de imigra\u00e7\u00e3o ilegal. O objetivo \u00e9 que quem cumpra a lei tenha tratamento adequado, enquanto quem opta pela ilegalidade enfrente consequ\u00eancias r\u00e1pidas.<\/p>\n
Em comunicado, o Governo refor\u00e7a a determina\u00e7\u00e3o de que as leis de imigra\u00e7\u00e3o devem ser cumpridas e de que o retorno \u00e9, para quem est\u00e1 al\u00e9m da legalidade, uma responsabilidade que o pa\u00eds pretende executar de forma c\u00e9lere. A atualiza\u00e7\u00e3o continua a acompanhar o desdobramento das medidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"