O Conselho de Ministros vai aprovar, na reuni\u00e3o desta quinta-feira, um conjunto de medidas que alteram os regimes de asilo e de retorno de imigrantes ilegais que chegam a Portugal. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a possibilidade de ampliar o prazo de deten\u00e7\u00e3o de estrangeiros sem documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o jornal JN, o governo pretende que o Estado passe a assegurar a sa\u00edda do pa\u00eds por parte desses indiv\u00edduos, mesmo quando n\u00e3o possuam documentos. A medida mant\u00e9m o objetivo de gest\u00e3o de fluxos migrat\u00f3rios e de perman\u00eancia tempor\u00e1ria no territ\u00f3rio.<\/p>\n
A proposta em an\u00e1lise altera o regime aplic\u00e1vel a imigrantes ilegais e pode impactar prazos, procedimentos e direitos associados a processos de asilo e retorno. Detalhes operacionais devem ser tornados p\u00fablicos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no Conselho de Ministros.<\/p>\n
A extens\u00e3o do tempo de deten\u00e7\u00e3o at\u00e9 um ano e meio representa mudan\u00e7a significativa face ao regime atual. O objetivo, de acordo com o governo, \u00e9 reduzir entraves \u00e0 sa\u00edda de quem n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia. As implica\u00e7\u00f5es para direitos e garantias dever\u00e3o ser acompanhadas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"