A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) continua \u00e0 espera de que o Governo crie o grupo de trabalho para rever a Lei das Finan\u00e7as Locais. O compromisso assumido no congresso da ANMP, em dezembro, ainda n\u00e3o foi cumprido.<\/p>\n
Reunidos no edif\u00edcio da C\u00e2mara do Porto, o conselho diretivo refor\u00e7ou a necessidade de uma verdadeira reforma do Poder Local em Portugal e destacou a revis\u00e3o da Lei das Finan\u00e7as Locais como prioridade. O presidente da ANMP, Pedro Pimp\u00e3o, disse que o grupo de trabalho deve ser criado o mais breve poss\u00edvel, lembrando o apoio da entidade \u00e0 melhoria das finan\u00e7as municipais face ao aumento das necessidades.<\/p>\n
Pimp\u00e3o mostrou confian\u00e7a de que o Governo avan\u00e7ar\u00e1 com o grupo de trabalho nas pr\u00f3ximas semanas e que a ANMP far\u00e1 parte da solu\u00e7\u00e3o para enfrentar os d\u00e9fices em \u00e1reas como a Educa\u00e7\u00e3o. O autarca de Pombal real\u00e7ou que o objetivo \u00e9 ajustar as transfer\u00eancias do Estado \u00e0s responsabilidades das autarquias, atrav\u00e9s de uma avalia\u00e7\u00e3o dos reais custos da descentraliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na interven\u00e7\u00e3o final, os autarcas defenderam uma avalia\u00e7\u00e3o eficaz da descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, para consolidar o que j\u00e1 existe e permitir passos subsequentes de aprofundamento. O grupo de trabalho dever\u00e1 contribuir para essa dinamicidade no processo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a reuni\u00e3o enfatizou a necessidade de rever a Lei Eleitoral Aut\u00e1rquica, a fim de conferir maior estabilidade governativa aos executivos sem maioria absoluta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"