O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) passa a nomear advogados oficiosos em processos de especial complexidade, em vez de os conselhos regionais. A delibera\u00e7\u00e3o foi tomada esta ter\u00e7a-feira, baseada numa reuni\u00e3o de 09 de mar\u00e7o. A mudan\u00e7a centraliza a gest\u00e3o dos procedimentos de nomea\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o justifica-se pela necessidade de coordena\u00e7\u00e3o, celeridade e uniformidade na atua\u00e7\u00e3o de defensores em procedimentos de maior dimens\u00e3o e impacto no sistema de justi\u00e7a. O objetivo \u00e9 assegurar uma resposta mais r\u00e1pida e consistente aos casos em causa.<\/p>\n
A norma aplica-se quando a nomea\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de advogado defensor \u00e9 solicitada pelo Conselho Superior da Magistratura ou pelo juiz presidente da comarca, conforme a delibera\u00e7\u00e3o assinada por Jo\u00e3o Massano. Os advogados oficiosos s\u00e3o designados pelo Estado para representar cidad\u00e3os sem meios para custear a defesa.<\/p>\n
A delibera\u00e7\u00e3o entra em vigor de imediato, autorizando o Conselho Geral a proceder \u00e0s nomea\u00e7\u00f5es sem recorrer aos conselhos regionais. Esta adapta\u00e7\u00e3o organizacional j\u00e1 est\u00e1 em pr\u00e1tica para os casos em que a magistratura ou o presidente de comarca requisitam a atua\u00e7\u00e3o do advogado oficioso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"