Os contribuintes com estatuto de Residente N\u00e3o Habitual (RNH) podem cancelar a inscri\u00e7\u00e3o para aceder ao IRS Jovem. A explica\u00e7\u00e3o \u00e9 da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) em respostas a d\u00favidas enviadas entre 9 e 13 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Segundo as informa\u00e7\u00f5es vinculativas da AT, quem nunca beneficiou do regime RNH pode pedir o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o. Segue-se o deferimento do pedido, abrindo a possibilidade de beneficiar o IRS Jovem.<\/p>\n
Se n\u00e3o houve preenchimento do anexo L na declara\u00e7\u00e3o de IRS, n\u00e3o significa ren\u00fancia ao benef\u00edcio do RNH. \u00c9 preciso apresentar um pedido de ren\u00fancia \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Registo de Contribuintes, avisa a AT.<\/p>\n
O entendimento \u00e9 semelhante ao de uma resposta dada em janeiro, em caso semelhante de que o contribuinte RNH queria saber se podia aceder ao IRS Jovem sem benef\u00edcio pr\u00e9vio. O caso em an\u00e1lise refor\u00e7a a necessidade de ren\u00fancia para transitar entre regimes.<\/p>\n
Quem j\u00e1 teve RNH e beneficiou do regime n\u00e3o pode aderir ao IRS Jovem, segundo a AT. O texto do artigo 12.\u00ba-B do C\u00f3digo do IRS impede a dupla elegibilidade entre regimes.<\/p>\n
As regras do IRS Jovem foram atualizadas no Or\u00e7amento do Estado para 2025. O regime passa a abranger trabalhadores at\u00e9 aos 35 anos com IRS reduzido durante dez anos, para rendimentos dentro de um teto.<\/p>\n
O benef\u00edcio funciona como uma exclus\u00e3o de parte do rendimento. No 1.\u00ba ano h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o total; no 2.\u00ba ao 4.\u00ba ano a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de 75%; do 5.\u00ba ao 7.\u00ba \u00e9 de 50%; do 8.\u00ba ao 10.\u00ba \u00e9 de 25%.<\/p>\n
H\u00e1 um limite de isen\u00e7\u00e3o: n\u00e3o se aplica a rendimentos acima de 55 vezes o IAS, equivalente a 29.542,15 euros em 2026. O IRS Jovem aplica-se pela primeira vez aos rendimentos de 2025.<\/p>\n
Para rendimentos declarados em 2025, relativos ao IRS de 2024, seguiram-se as regras anteriores. O portal fiscal mant\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do regime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"