O Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu da decis\u00e3o do Tribunal de Matosinhos que deixou de levar a julgamento Alberto Costa, atual presidente da C\u00e2mara de Santo Tirso, e dois ex-vereadores, todos eleitos pelo PS. A acusa\u00e7\u00e3o centra-se no alegado uso indevido de carros da autarquia entre julho de 2017 e abril de 2019.<\/p>\n
Segundo o MP, os tr\u00eas autarcas teriam utilizado ve\u00edculos da C\u00e2mara para fins pessoais, incluindo desloca\u00e7\u00f5es a supermercados, restaurantes e viagens aos fins de semana e feriados. Os arguidos s\u00e3o acusados de abuso de poder, peculato e peculato de uso, com alegada participa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica em neg\u00f3cio de Jos\u00e9 Pedro Machado.<\/p>\n
O processo, que j\u00e1 teve leitura de decis\u00e3o instrut\u00f3ria em fevereiro, seguir\u00e1 para o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto, que dever\u00e1 analisar o recurso. O MP defende que houve um uso ileg\u00edtimo de viaturas da autarquia ao abrigo de um plano previamente definido. Registos da Via Verde indicam v\u00e1rias passagens em feriados, fins de semana e madrugadas.<\/p>\n
A Justice est\u00e1 a decorrer na \u00e1rea distrital do Porto, com o objetivo de determinar se h\u00e1 ind\u00edcios suficientes para levar os tr\u00eas a julgamento. Alberto Costa era vice-presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, e mant\u00e9m-se no cargo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de outubro. Jos\u00e9 Pedro Machado deixou o executivo municipal para presidir a Junta de Freguesia de Santo Tirso, enquanto Tiago Ara\u00fajo n\u00e3o integrou as listas do PS para o mandato atual.<\/p>\n
O MP aponta que a conduta descrita ter\u00e1 envolvido um \u201cuso de carros da c\u00e2mara para atividades que n\u00e3o serviam o interesse p\u00fablico\u201d entre 2017 e 2019. O caso j\u00e1 motivou refer\u00eancia a decis\u00f5es semelhantes no pa\u00eds, sem, contudo, haver conclus\u00e3o sobre responsabilidades finais neste processo espec\u00edfico. A decis\u00e3o final caber\u00e1 ao tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"