O baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados elogiou a proposta do PSD para suspender os prazos de prescri\u00e7\u00e3o de crimes quando ocorre a substitui\u00e7\u00e3o de advogado. A posi\u00e7\u00e3o surgiu esta segunda-feira, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da medida na Assembleia da Rep\u00fablica. A leitura \u00e9 de que a iniciativa ajuda a evitar constrangimentos temporais.<\/p>\n
Jo\u00e3o Massano afirmou que a proposta avan\u00e7a em dois sentidos: facilita aos advogados o acesso aos processos sem pressa e impede que a prescri\u00e7\u00e3o se aproxime, comprometendo o andamento. Ainda assim, considera que n\u00e3o chega para assegurar o desfecho de um julgamento.<\/p>\n
Para alcan\u00e7ar esse objetivo, o baston\u00e1rio defende que haja capacidade de nomea\u00e7\u00e3o de advogados para manter a continuidade do processo, incluindo ajustes ao regime de nomea\u00e7\u00e3o oficiosa nos megaprocessos. Refor\u00e7a a necessidade de solu\u00e7\u00f5es diferenciadas para estes casos.<\/p>\n
O PSD prop\u00f5e alterar o artigo 120.\u00ba do C\u00f3digo Penal para suspender a prescri\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o do debate instrut\u00f3rio, audi\u00eancia ou ato em que a assist\u00eancia jur\u00eddica seja necess\u00e1ria, quando decorre a substitui\u00e7\u00e3o do defensor.<\/p>\n
A proposta visa impedir que a substitui\u00e7\u00e3o do defensor seja usada para adiar o processo com o objetivo de extinguir a responsabilidade criminal por prescri\u00e7\u00e3o. O diploma est\u00e1 a ser discutido na comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela especialidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"