O Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu da absolvi\u00e7\u00e3o de uma ama ilegal acusada de 15 crimes de maus-tratos a crian\u00e7as, em Santa Maria da Feira. O recurso aponta que o Tribunal da Feira desvalorizou a gravidade da neglig\u00eancia e dos tratamentos degradantes.<\/p>\n
A acusada, de 72 anos, foi julgada por 16 crimes e apenas condenada por um, relacionado com agress\u00e3o a uma crian\u00e7a. O marido foi absolvido de todos os crimes.<\/p>\n
O recurso, de 27 de janeiro, sustenta que houve um padr\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o ao longo de meses, afetando higiene, seguran\u00e7a, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o e bem-estar emocional de v\u00e1rias crian\u00e7as. A procuradora destaca a forma de tratar as necessidades fisiol\u00f3gicas, com bacios sem privacidade.<\/p>\n
Entre abril de 2022 e mar\u00e7o de 2023, a ama acolheu diariamente entre 10 e 13 crian\u00e7as, com idades entre 6 meses e 6 anos, num anexo da habita\u00e7\u00e3o. O Tribunal considerou que as condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o atingiam gravidade de maus-tratos.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo, foi registado um epis\u00f3dio de estalo a uma crian\u00e7a de 4 anos e, em pelo menos 10 ocasi\u00f5es, a menor foi colocada junto a um pilar na sala, em frente \u00e0s outras crian\u00e7as. A habita\u00e7\u00e3o apresentava falhas de higiene e seguran\u00e7a.<\/p>\n
O casal foi constitu\u00eddo arguido ap\u00f3s uma fiscaliza\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social em mar\u00e7o de 2023. A habita\u00e7\u00e3o foi alvo de uma contraordena\u00e7\u00e3o pela atividade de ama sem autoriza\u00e7\u00e3o, e surgiram sinais de risco a 13 crian\u00e7as.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia da busca, a GNR apreendeu alimentos fora de validade, medicamentos sem receita, venenos para roedores, uma ratoeira e documentos fiscais. As crian\u00e7as foram entregues aos pais ou sinalizadas \u00e0 CPCJ.<\/p>\n
Em 15 de dezembro, o Tribunal da Feira condenou a ama pela pr\u00e1tica de um crime de maus-tratos a uma pena de um ano e meio de pris\u00e3o suspensa por tr\u00eas anos, com a obriga\u00e7\u00e3o de entregar 1 mil euros a uma associa\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria.<\/p>\n
A v\u00edtima que recaiu na condena\u00e7\u00e3o recebeu ainda 3 mil euros de indemniza\u00e7\u00e3o aos pais. De 15 crimes, a defesa foi absolvida dos restantes, considerados n\u00e3o ligados a agress\u00f5es mas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da casa. O MP defende que tais defici\u00eancias refletem padr\u00f5es de tratamento degradante.<\/p>\n
O recurso visa que a Rela\u00e7\u00e3o do Porto considere a condena\u00e7\u00e3o pelos 15 crimes remanescentes, impondo uma pena \u00fanica de at\u00e9 quatro anos, suspensa por igual per\u00edodo, com eventuais deveres de conduta, sem preju\u00edzo de outras medidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"