O primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro fica obrigado a divulgar a lista de clientes da consultora Spinumviva. A decis\u00e3o resulta da exig\u00eancia da Entidade para a Transpar\u00eancia de acrescentar dados \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio.<\/p>\n
Montenegro entregou a declara\u00e7\u00e3o com os novos clientes, mas op\u00f4s-se ao acesso p\u00fablico \u00e0 lista. A Entidade para a Transpar\u00eancia deixou de pedir elementos relativos a empresas detidas at\u00e9 \u00e0 pron\u00fancia do Tribunal Constitucional.<\/p>\n
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso por ter sido apresentado fora de prazo. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade, tornando inaplic\u00e1vel a aprecia\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n
O TC considerou que a reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o podia ser apreciada por ter sido apresentada tardiamente, mantendo, assim, a obriga\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o da lista de clientes da Spinumviva. A Entidade para a Transpar\u00eancia reiterou a necessidade de transpar\u00eancia na declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"