O parlamento vai debater e votar nesta sexta-feira uma s\u00e9rie de projetos de partidos para refor\u00e7ar o arrendamento habitacional. As propostas v\u00e3o desde o controlo de rendas at\u00e9 \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de impostos para senhorios, apresentadas pelo PCP, IL, Chega, PAN, Livre e BE.<\/p>\n
Entre as medidas, o PCP prop\u00f5e limitar o aumento das rendas em novos contratos ao coeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o de 2%. A regra aplica-se quando o im\u00f3vel esteve arrendado nos cinco anos anteriores. Se n\u00e3o houver arrendamento anterior, o limite segue a renda mediana da \u00e1rea, segundo o INE.<\/p>\n
A IL pretende revogar o congelamento de rendas anterior a 1990, criando um regime transit\u00f3rio de tr\u00eas anos com adicionais \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o anual, para restaurar a confian\u00e7a dos senhorios. Apoios \u00e0 renda para inquilinos com baixos rendimentos, com idade igual ou superior a 65 anos ou incapacidade de 60% ou mais, tamb\u00e9m s\u00e3o previstos.<\/p>\n
O Chega avan\u00e7a com a descida da taxa de IRS sobre rendimentos prediais de 25% para 5%, embora o Governo j\u00e1 tenha autoriza\u00e7\u00e3o para reduzir para 10%. O partido tamb\u00e9m recomenda ao Governo que utilize im\u00f3veis devolutos do Estado para criar solu\u00e7\u00f5es habitacionais acess\u00edveis para cidad\u00e3os portugueses.<\/p>\n
O PAN exige a proibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o no acesso ao arrendamento por quem tenha animais de companhia, tanto em contratos como em an\u00fancios, e altera o C\u00f3digo Civil. Tamb\u00e9m prop\u00f5e um apoio extraordin\u00e1rio tempor\u00e1rio ao pagamento de renda a fam\u00edlias afetadas por intemp\u00e9ries.<\/p>\n
O Livre procura limitar a especula\u00e7\u00e3o, mantendo o coeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o de 2% para novos contratos, desde que n\u00e3o ultrapasse 30% dos limites de renda do Programa de Arrendamento Acess\u00edvel. O diploma autoriza a Autoridade Tribut\u00e1ria a identificar incumprimentos.<\/p>\n
O BE defende a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de controlo de rendas nos novos contratos. Em alternativa \u00e0 \u201crenda moderada\u201d de 2.300 euros, solicita-se ao IHRU e \u00e0s C\u00e2maras que criem uma tabela de rendas m\u00e1ximas por tipologia, \u00e1rea e localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O debate ocorre um dia depois de o Conselho de Ministros ter aprovado altera\u00e7\u00f5es \u00e0s leis do arrendamento para abordar conflitos com heran\u00e7as indivisas e acelerar despejos. Os diplomas do Governo devem ser apresentados em primeira m\u00e3o aos partidos na pr\u00f3xima semana, informou o ministro da Presid\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"