O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa absolveu a jornalista T\u00e2nia Laranjo, da CMTV, do crime de desobedi\u00eancia, revogando a condena\u00e7\u00e3o resultante da divulga\u00e7\u00e3o do interrogat\u00f3rio do ex-ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna Miguel Macedo no processo dos Vistos Gold.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito de um recurso extraordin\u00e1rio de revis\u00e3o apresentado pela defesa, depois de um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Este tribunal explicou que os tribunais nacionais n\u00e3o detalharam suficientemente como a transmiss\u00e3o do interrogat\u00f3rio abusou dos direitos de Macedo.<\/p>\n
Segundo o recurso, a transmiss\u00e3o ocorreu num processo com ampla cobertura medi\u00e1tica, o que, segundo o ECtHR, n\u00e3o pode servir de base para justificar a condena\u00e7\u00e3o sem fundamenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n
A decis\u00e3o reaberta os elementos do caso e determina a absolvi\u00e7\u00e3o de Laranjo, mantendo o foco na atua\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica e na prote\u00e7\u00e3o dos direitos processuais, conforme o entendimento europeu. Informa\u00e7\u00e3o adicional foi publicada pelo Correio da Manh\u00e3.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"