Na atual discuss\u00e3o parlamentar sobre o regime jur\u00eddico dos TVDE, o PSD acusa o PS de ter deixado na gaveta a revis\u00e3o da lei que regula o setor. O debate incidiu sobre v\u00e1rios diplomas destinados a alterar o enquadramento do sistema de mobilidade.<\/p>\n
Gon\u00e7alo Aires, deputado social-democrata, apresentou o Projeto de Lei n.\u00ba396\/XVII\/1.\u00aa, garantindo a necessidade de um quadro legal que assegure equil\u00edbrio no setor. O TVDE j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 considerado experimental, afirmou.<\/p>\n
O PSD defende regras claras para uma concorr\u00eancia justa entre operadores, bem como maior transpar\u00eancia e responsabilidade das plataformas. A proposta visa adaptar o enquadramento legal \u00e0 mobilidade atual.<\/p>\n
A proposta de Aires sustenta que a mobilidade urbana mudou e exige regula\u00e7\u00e3o com equil\u00edbrio, inova\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 regular para modernizar, mantendo previsibilidade e colabora\u00e7\u00e3o entre setores que preenchem a mobilidade de forma integrada.<\/p>\n
O PS contestou, por sua vez, que h\u00e1 confus\u00e3o entre servi\u00e7os: o t\u00e1xi \u00e9 servi\u00e7o p\u00fablico e o TVDE \u00e9 liberal e concorrencial. O deputado Lu\u00eds Testa afirmou que o projeto pode diminuir a concorr\u00eancia existente.<\/p>\n
A troca de cr\u00edticas seguiu com o PSD a acusar o PS de manter a lei 45 de 2018 na gaveta por anos, sem altera\u00e7\u00f5es. Aires referiu que a revis\u00e3o estava prometida h\u00e1 tr\u00eas anos e n\u00e3o avan\u00e7ou, o que \u00e9 apresentado como atraso regulat\u00f3rio.<\/p>\n
Paralelamente, In\u00eas Sousa Real, do PAN, trouxe um projeto de lei centrado na seguran\u00e7a das mulheres em viagens de TVDE, destacando situa\u00e7\u00f5es de risco, ass\u00e9dio e percurso desviado sem explica\u00e7\u00e3o. Uma leitura diferente do tema esteve em debate.<\/p>\n
O PAN defende um diploma que acrescente medidas de prote\u00e7\u00e3o para utilizadoras, com foco em estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o e resposta a incidentes. A iniciativa acrescenta perspetivas de prote\u00e7\u00e3o que complementarizam o regime atual.<\/p>\n
O debate seguiu com promessas de que qualquer atualiza\u00e7\u00e3o deve promover concorr\u00eancia justa, transpar\u00eancia e responsabilidade, sem excluir a inova\u00e7\u00e3o nem prejudicar a mobilidade dos cidad\u00e3os. O tema continua em an\u00e1lise no parlamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"