O Regulamento de Regresso da UE, uma proposta para acelerar o retorno de migrantes irregulares, suscitou preocupa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis semelhan\u00e7as com as pr\u00e1ticas da ag\u00eancia norte-americana ICE. A iniciativa visa criar um Sistema Europeu Comum de Regresso para tornar os procedimentos de deporta\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pidos e eficazes.<\/p>\n
Entre as medidas em debate est\u00e3o os chamados centros de retorno, locais fora da UE onde requerentes de asilo rejeitados podem aguardar o afastamento. O texto permite tamb\u00e9m deten\u00e7\u00e3o de migrantes por at\u00e9 dois anos, se as autoridades entenderem necess\u00e1rio para o regresso.<\/p>\n
Defensores afirmam que a reforma encara taxas de deporta\u00e7\u00e3o baixas na UE e facilita o cumprimento de decis\u00f5es de afastamento. Cr\u00edticos alertam que algumas disposi\u00e7\u00f5es amplariam poderes de execu\u00e7\u00e3o e aumentariam entraves para migrantes.<\/p>\n
ONGs lembram que a proposta pode conduzir a pr\u00e1ticas de fiscaliza\u00e7\u00e3o semelhantes \u00e0s da ICE, caso n\u00e3o haja salvaguardas claras. Em fevereiro, cerca de 70 organiza\u00e7\u00f5es prometem monitorizar a aplica\u00e7\u00e3o da lei e sublinham riscos de buscas em casas, opera\u00e7\u00f5es policiais em espa\u00e7os p\u00fablicos e uso ampliado de tecnologias de vigil\u00e2ncia.<\/p>\n
A PICUM aponta exemplos existentes na Europa, como na Alemanha, onde a legisla\u00e7\u00e3o obriga autoridades p\u00fablicas a notificar a imigra\u00e7\u00e3o quando imigrantes sem documentos recorrem a servi\u00e7os sociais. H\u00e1 receio de que o regulamento permita investiga\u00e7\u00f5es sem enquadramento adequado.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Europeia rejeita que a reforma leve a pr\u00e1ticas agressivas. Um porta-voz afirmou que o texto n\u00e3o exige den\u00fancias generalizadas nem invas\u00f5es de privacidade, e que as salvaguardas protegem direitos fundamentais dos repatriados. Contudo, as organiza\u00e7\u00f5es insistem na necessidade de regras mais claras.<\/p>\n
Segundo a Comiss\u00e3o, a proposta est\u00e1 ainda numa fase inicial do processo legislativo da UE. O Parlamento Europeu precisa de votar o texto, e os Estados-membros devem negociar um consenso antes de qualquer vers\u00e3o final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"