O Minist\u00e9rio P\u00fablico acusou 15 arguidos, incluindo seis empresas, de associa\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o ilegal. O caso envolve um esquema que, com base em contratos de trabalho falsos, legalizou milhares de imigrantes e gerou lucros elevados. A acusa\u00e7\u00e3o foi tornada p\u00fablica pelo MP, com datar de 5 de mar\u00e7o, pouco mais de um ano depois da opera\u00e7\u00e3o Contrato Formoso.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o, realizada em mar\u00e7o de 2025, desmantelou a rede liderada por Mustafiz Sairniabat, com base na Rua do Benformoso, no Martim Moniz, em Lisboa. O principal arguido permanece em pris\u00e3o preventiva desde o primeiro interrogat\u00f3rio judicial, e a loja central e algumas empresas serviam como elo-chave do esquema.<\/p>\n
Segundo o MP, Sairniabat explorava uma altera\u00e7\u00e3o legal que facilitava a legaliza\u00e7\u00e3o de imigrantes por via de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse. Em conjunto com outros arguidos, criaram um sistema que cobrava cerca de seis mil euros por cidad\u00e3o, cobrindo documentos e descontos fict\u00edcios para a Seguran\u00e7a Social. Entre 2020 e 2025, Sairniabat ter\u00e1 recebido quase 449 mil euros, provenientes dos servi\u00e7os de legaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o descreve que 165 trabalhadores foram registados com contratos falsos entre 2020 e 2024 pela empresa Salim & Badsha LDA, sediada na \u00e1rea, sem que houvesse presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o real. Entre 2020 e 2025, a Seguran\u00e7a Social registou apenas 42 trabalhadores para essa empresa.<\/p>\n
Segundo o MP, alguns colaboradores recrutaram cidad\u00e3os portugueses em situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica vulner\u00e1vel para testemunhar em atestados de resid\u00eancia falsos, recebendo entre 10 a 25 euros por assinatura. O processo inclui tr\u00eas arguidos que prestaram esse servi\u00e7o, com registros de resid\u00eancia de 315 imigrantes mediante pagamentos de 25 euros cada.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o aponta que o l\u00edder percebeu a insufici\u00eancia das pr\u00f3prias empresas para sustentar a credibilidade necess\u00e1ria aos contratos. Assim, convidou estrangeiros para cederem ou criarem sociedades que atuaram como entidades empregadoras, cobrando descontos fict\u00edcios \u00e0 Seguran\u00e7a Social para cumprir o requisito de tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n
O caso envolve Md Uzzal Khnossain e a empresa Positivo e Simp\u00e1tico, em Loures, onde foram emitidos 1.817 contratos de trabalho para fun\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas, apesar de a sede corresponder a uma pequena quinta de subsist\u00eancia. Em 2023, apenas 429 trabalhadores foram registados na Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n
As sociedades arguidas eram consideradas sem atividade efetiva, sem sede f\u00edsica, sem fornecedores ou clientes, existindo apenas para criar a impress\u00e3o de atividade econ\u00f3mica. O MP sustenta que o grupo utilizava estas entidades para manter a apar\u00eancia legal necess\u00e1ria para os processos de legaliza\u00e7\u00e3o na esfera nacional.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o aponta uma dimens\u00e3o mundial da organiza\u00e7\u00e3o, com gest\u00e3o a partir de Portugal de visto de trabalho para estrangeiros que pretendiam entrar e permanecer na Europa. O MP refere que Mustafiz Sairniabat liderou a rede, com outros dois arguidos a atuar a partir do estrangeiro.<\/p>\n
Entre comunica\u00e7\u00f5es relevantes, constam mensagens de whatsapp entre Sairniabat e um cidad\u00e3o na \u00cdndia relacionadas com pagamentos pelos servi\u00e7os prestados. A acusa\u00e7\u00e3o envolve 1.775 crimes de aux\u00edlio \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o ilegal em coautoria, bem como crimes de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos na forma continuada.<\/p>\n
Os 15 arguidos, incluindo seis empresas, s\u00e3o julgados por milhares de crimes de aux\u00edlio \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o ilegal. O inqu\u00e9rito est\u00e1 tutelado pelo Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal de Lisboa, com apoio da Unidade Nacional Contra o Terrorismo da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, e tem natureza de especial complexidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"