A Comiss\u00e3o Europeia determinou que Portugal ainda n\u00e3o transposou integralmente uma diretiva que define regras para a troca de informa\u00e7\u00f5es entre for\u00e7as de autoridade da UE. A medida faz parte de um pacote de infra\u00e7\u00f5es e fixa um prazo de dois meses para cumprir a transposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A diretiva, descrita como essencial para combater crimes transfronteiri\u00e7os, visa garantir que agentes de um Estado-membro tenham acesso \u00e0s mesmas informa\u00e7\u00f5es que os de outros pa\u00edses. O objetivo \u00e9 facilitar uma coopera\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e eficaz entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o sustenta que Portugal, Fran\u00e7a e Bulg\u00e1ria transpondo apenas parcialmente as medidas, ficam agora sujeitas a uma segunda fase do processo de infra\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o houver resposta satisfat\u00f3ria, o caso pode seguir para o Tribunal de Justi\u00e7a da UE e implicar san\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Paralelamente, o executivo europeu abriu outro processo contra Portugal, juntamente com 18 Estados-membros, por n\u00e3o submeter at\u00e9 31 de dezembro o Plano Nacional de Renova\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios (PNRE). Este plano \u00e9 visto como ferramenta estrat\u00e9gica para melhorar o desempenho energ\u00e9tico do parque edificado.<\/p>\n
Os PNRE s\u00e3o apresentados como essenciais para descarbonizar edif\u00edcios e reduzir faturas energ\u00e9ticas. A Comiss\u00e3o afirma que a submiss\u00e3o atempada permite avaliar estrat\u00e9gias nacionais e garantir planos abrangentes e exequ\u00edveis, alinhados com metas clim\u00e1ticas da UE.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o apela aos Estados-membros para responderem \u00e0s cartas com medidas concretas, mantendo o prazo de dois meses para cada caso. Caso n\u00e3o haja progressos suficientes, novos passos legais poder\u00e3o ser acionados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"