O Parlamento Europeu aprovou recomenda\u00e7\u00f5es para proteger obras criativas no treino de IA, visando uma solu\u00e7\u00e3o permanente para os direitos de autor na UE. O relat\u00f3rio, preparado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Jur\u00eddicos, defende que a legisla\u00e7\u00e3o europeia se aplique a todos os sistemas de IA dispon\u00edveis aos utilizadores na Uni\u00e3o.<\/p>\n
Entre as medidas propostas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um registo europeu no \u00e2mbito do EUIPO que identifique as obras protegidas usadas para treinar IA e indique se os artistas consentiram ou n\u00e3o. O registo reuniria tamb\u00e9m os sites usados para mapear dados de treino.<\/p>\n
Os eurodeputados defendem que, para evitar viola\u00e7\u00e3o de direitos, haja transpar\u00eancia obrigat\u00f3ria sobre as obras utilizadas e as recusas de autoriza\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio alerta para consequ\u00eancias legais em caso de incumprimento dos requisitos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto sustenta que o material protegido deve ser remunerado de forma justa para sustentar o sector criativo, que representa quase 7% do PIB da UE. A IA generativa, acrescenta, n\u00e3o pode funcionar fora do Estado de direito.<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o foi recebida com rea\u00e7\u00f5es mistas. O GESAC considerou que a decis\u00e3o refor\u00e7a direitos dos criadores e apela a um mercado de licenciamento que garanta pagamentos por treinos de IA. J\u00e1 a Creativity Works! defende a aplica\u00e7\u00e3o plena da legisla\u00e7\u00e3o existente, sem mudan\u00e7as que possam enfraquecer prote\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A CCIA posicionou-se contra a obrigatoriedade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, qualificando-a de poss\u00edvel imposto de conformidade para empresas europeias. O grupo acusa a sugest\u00e3o de atrasos na inova\u00e7\u00e3o e na competitividade digital da UE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"