O Conselho Superior da Magistratura (CSM) defendeu que as notifica\u00e7\u00f5es nos processos-crime fossem feitas por email ou SMS, de forma autom\u00e1tica, sempre que os contactos dos arguidos e das partes fossem conhecidos. A proposta foi apresentada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em janeiro passado, integrada na altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
A ideia do CSM \u00e9 tornar o sistema de notifica\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pido e eficaz, reduzindo a morosidade atual, que depende de carta registada ou publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica. Caso os contactos existam, as notifica\u00e7\u00f5es deveriam seguir por email ou SMS; caso contr\u00e1rio, manter-se-iam os meios tradicionais.<\/p>\n
O Governo acolheu parcialmente a proposta do CSM, mas decidiu manter o funcionamento atual das notifica\u00e7\u00f5es. Justifica a op\u00e7\u00e3o com a necessidade de altera\u00e7\u00f5es legislativas mais profundas e com a fase de testes ainda em curso para o sistema de notifica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas.<\/p>\n
O presidente do CSM reiterou que a medida visa modernizar o sistema de justi\u00e7a e assegurar o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, garantindo conhecimento imediato ao arguido e \u00e0s partes sobre os seus atos processuais. A proposta continua em discuss\u00e3o na seara legislativa, sem data definida para entrada em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"