A Zona Especial de Conserva\u00e7\u00e3o (ZEC) de Sintra-Cascais recebeu hoje a classifica\u00e7\u00e3o oficial, com a publica\u00e7\u00e3o do diploma que protege habitats naturais e esp\u00e9cies selvagens no territ\u00f3rio. O regime de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicado com v\u00e1rias exce\u00e7\u00f5es de uso do solo.<\/p>\n
O diploma, o decreto-lei 71\/2026, determina que a ZEC passa a ter prote\u00e7\u00e3o especial para manter ou restabelecer habitats naturais e popula\u00e7\u00f5es de esp\u00e9cies com presen\u00e7a relevante na \u00e1rea, bem como a condi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica dos bi\u00f3topos utilizados.<\/p>\n
A ZEC Sintra-Cascais integra a Rede Natura 2000, tal como as zonas de prote\u00e7\u00e3o especial (ZPE) criadas ao abrigo de diretivas da Uni\u00e3o Europeia. A designa\u00e7\u00e3o descreve esp\u00e9cies, habitats e objetivos de conserva\u00e7\u00e3o a alcan\u00e7ar.<\/p>\n
A classifica\u00e7\u00e3o resulta de um processo que visa responder a um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da UE de 2019, que declarou o incumprimento de Portugal pela falta de designa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias ZECs. O diploma entra em vigor na sexta-feira.<\/p>\n
A \u00e1rea costeira e a serra de Sintra, numa faixa total de 8.229 ha terrestres do Parque Natural de Sintra-Cascais e 8.404 ha marinhos, figura entre as zonas priorit\u00e1rias. S\u00e3o protegidos tipos de habitat de arribas e fal\u00e9sias com vegeta\u00e7\u00e3o da costa mediterr\u00e2nica.<\/p>\n
Entre as esp\u00e9cies-alvo contam-se flora de arribas, end\u00e9micas como Armeria pseudoarmeria, bem como comunidades de charnecas secas e matagais arborescentes de zimbros. A gest\u00e3o tamb\u00e9m abrange dunas com zimbros e de pinheiro-manso.<\/p>\n
As regras preservam dunas com florestas de pinheiro, o controlo de esp\u00e9cies, e a prote\u00e7\u00e3o de fauna como borboletas, escaravelhos, lagarto-de-\u00e1gua e morcegos mediterr\u00e2nicos. A regulariza\u00e7\u00e3o de linhas de \u00e1gua tamb\u00e9m consta entre as medidas.<\/p>\n
Nos planos territoriais que incidirem sobre a ZEC devem ser identificados usos do solo compat\u00edveis com os objetivos de conserva\u00e7\u00e3o. \u00c9 proibida edifica\u00e7\u00e3o em solo r\u00fastico, salvo exce\u00e7\u00f5es para atividades de conserva\u00e7\u00e3o, visita\u00e7\u00e3o e lazer.<\/p>\n
Infraestruturas de apoio \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o, turismo, atividades agr\u00edcolas ou florestais podem ficar fora destas restri\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m ficam de fora opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas em outras categorias de solo r\u00fastico.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as normas interditam novas explora\u00e7\u00f5es de dep\u00f3sitos minerais e a amplia\u00e7\u00e3o das existentes, excetuando projetos j\u00e1 enquadrados ou com pareceres espec\u00edficos. O parecer do ICNF pode ser exigido para v\u00e1rios atos.<\/p>\n
Os planos territoriais que incidirem sobre a ZEC devem incluir normas condicionando pareceres do ICNF para diversas atividades em solo r\u00fastico. O prazo de pron\u00fancia de 30 dias \u00fateis equivale ao parecer favor\u00e1vel por sil\u00eancio.<\/p>\n
A ZEC ter\u00e1 um plano de gest\u00e3o, a aprovar por portaria governamental, que define prioridades de conserva\u00e7\u00e3o e identifica esp\u00e9cies e habitats com medidas urgentes. O diploma foi submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios locais.<\/p>\n
Fonte oficial esclarece que a classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o visa restringir indevidamente atividades locais, mas assegurar a prote\u00e7\u00e3o de ecossistemas sens\u00edveis e da biodiversidade da regi\u00e3o. O diploma entra em vigor j\u00e1 nesta sexta-feira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"